4797684
# Numero do processo: 10768.026759/90-89
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-13135
Nome do relator: Não Informado
4798358
# Numero do processo: 10580.006153/91-04
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-13456
Nome do relator: Não Informado
4798746
# Numero do processo: 10580.002540/88-95
Data da sessão: Wed Jan 26 00:00:00 UTC 1994
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-14512
Nome do relator: Não Informado
4799130
# Numero do processo: 13975.000063/85-07
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-07940
Nome do relator: Não Informado
4799310
# Numero do processo: 10850.001010/93-04
Data da sessão: Thu Sep 21 00:00:00 UTC 1995
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-16636
Nome do relator: Não Informado
4800318
# Numero do processo: 10845.005468/88-91
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-09347
Nome do relator: Não Informado
4799335
# Numero do processo: 13205.000008/87-19
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-09210
Nome do relator: Não Informado
4797846
# Numero do processo: 13963.000108/94-19
Data da sessão: Thu Mar 21 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-17257
Nome do relator: Não Informado
4797086
# Numero do processo: 11030.000554/93-11
Data da sessão: Fri Sep 16 00:00:00 UTC 1994
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-15442
Nome do relator: Não Informado
4797756
# Numero do processo: 10640.001451/87-34
Data da sessão: Tue Apr 11 00:00:00 UTC 1989
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Ementa: PIS/REPIQUE - DECORRÊNCIA - NULIDADE DA
DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA.
Uma vez que a decisão de primeiro grau
foi declarada nula, no processo principal,
não podendo o Fisco, por enquanto,
cobrar o imposto pretendido, segue-se,
no presente processo decorrente, que
igual sorte caberá á exigência relativa
a PIS/REPIQUE.
Decisão que se declara nula.
Numero da decisão: 103-09.060
Decisão: ACORDAM os Membros da Terceira Câmara do Primeiro Conselho de Contribuintes, por unanimidade de votos, em declarar nula a decisão de primeiro grau
Nome do relator: Antonio da Silva Cabral