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4811126 #
Numero do processo: 10630.000966/90-03
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 105-9886
Nome do relator: Não Informado

4808129 #
Numero do processo: 10835.000101/88-08
Data da sessão: Tue Dec 09 00:00:00 UTC 1997
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 105-12045
Nome do relator: Não Informado

4810705 #
Numero do processo: 10830.000660/92-27
Data da sessão: Tue Aug 22 00:00:00 UTC 1995
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 105-9599
Nome do relator: Não Informado

4808530 #
Numero do processo: 13707.000249/92-29
Data da sessão: Tue Jul 08 00:00:00 UTC 1997
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 105-11581
Nome do relator: Não Informado

4808585 #
Numero do processo: 13706.000832/90-23
Data da sessão: Wed Oct 15 00:00:00 UTC 1997
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 105-11872
Nome do relator: Não Informado

4808416 #
Numero do processo: 10283.005224/93-23
Data da sessão: Thu Oct 16 00:00:00 UTC 1997
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 105-11900
Nome do relator: Não Informado

4806912 #
Numero do processo: 10805.003854/93-54
Data da sessão: Tue Jul 08 00:00:00 UTC 1997
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 105-11585
Nome do relator: Não Informado

4807684 #
Numero do processo: 10830.002630/92-37
Data da sessão: Tue Aug 19 00:00:00 UTC 1997
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 105-11662
Nome do relator: Não Informado

4809780 #
Numero do processo: 10580.004302/92-64
Data da sessão: Fri Apr 15 00:00:00 UTC 1
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 105-10288
Nome do relator: Não Informado

4809397 #
Numero do processo: 13603.000910/91-00
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 105-10716
Nome do relator: Não Informado