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SALDO NEGATIVO. SEGMENTAÇÃO EM DCOMPS INICIAIS \n\nINDEPENDENTES. \n\nComprovado em montante suficiente o Saldo Negativo vindicado, deve-se \n\nreconhecer o direito creditório ainda que o contribuinte tenha segmentado \n\no aproveitamento do direito creditório em DCOMPs iniciais distintas, \n\nanalisadas no mesmo despacho decisório como se vinculadas fossem. \n\nACÓRDÃO \n\nVistos, relatados e discutidos os presentes autos. \n\nAcordam os membros do colegiado, por unanimidade de votos, em dar provimento \n\nao recurso voluntário, reconhecendo o direito de crédito no valor de 15.311.529,61, nos termos \n\ndo voto do relator. \n\n(documento assinado digitalmente) \n\nNeudson Cavalcante Albuquerque - Presidente \n\n(documento assinado digitalmente) \n\nLucas Issa Halah - Relator \n\nParticiparam do presente julgamento os Conselheiros: Jose Eduardo Genero Serra, \n\nLucas Issa Halah, Raimundo Pires de Santana Filho, Renato Rodrigues Gomes, Ana Cecilia Lustosa \n\nda Cruz (substituto[a] integral), Neudson Cavalcante Albuquerque (Presidente). \n \n\nRELATÓRIO \n\nFl. 226DF  CARF  MF\n\nOriginal\n\n\n\n\nD\nO\n\nC\nU\n\nM\nE\n\nN\nT\n\nO\n V\n\nA\nL\n\nID\nA\n\nD\nO\n\n \n\nACÓRDÃO  1201-007.155 – 1ª SEÇÃO/2ª CÂMARA/1ª TURMA ORDINÁRIA  PROCESSO  15374.919926/2008-65 \n\n 2 \n\nNa origem, trata-se de Declarações de Compensação (PER/Dcomp) por meio das \n\nquais o contribuinte pretendeu compensar os débitos informados utilizando-se de crédito de \n\nSaldo Negativo de IRPJ do ano-calendário de 2005. \n\nO Per/DCOMP com demonstrativo de crédito é o de nº 27018.52809.040106.1.3.02-\n\n7619.   \n\nO Despacho Decisório de fl. 05 não homologou as compensações declaradas, pois a \n\nDIPJ do contribuinte informava imposto a pagar ao invés de Saldo Negativo. Eis a imagem do \n\nDespacho Decisório: \n\n \n\nApós a emissão do Despacho Decisório, o contribuinte opôs Manifestação de \n\nInconformidade, alegando, conforme as palavras do Acórdão Recorrido a seguir reproduzidas, \n\nque: \n\n“- transmitiu em 4/11/2009 declaração de IRPJ retificadora com a demonstração \n\ndo saldo negativo, no valor de R$ 15.311.529,61 (fls. 6/44);  \n\n- apresenta a composição dos recolhimentos das estimativas mensais, no \n\nmontante de R$ 26.654.301,57.  \n\n4- O interessado foi intimado por esta DRJ/RJO para comprovar as contabilizações \n\ndas receitas financeiras, base para retenções dos imposto de renda retido na \n\nfonte – IRRF, bem como indicar a ficha e item da declaração de IRPJ que constam \n\nas citadas receitas financeiras (fls. 153/159). Em resposta o interessado juntou os \n\ndocumentos de fls. 160/163.” \n\nEm suma, o Recorrente deixou de informar na DIPJ original as estimativas quitadas, \n\nessenciais para a formação do Saldo Negativo, e por isso o Direito Creditório deixou de ser \n\nreconhecido, sendo que após a apresentação da Manifestação de Inconformidade relatando o \n\nFl. 227DF  CARF  MF\n\nOriginal\n\n\n\nD\nO\n\nC\nU\n\nM\nE\n\nN\nT\n\nO\n V\n\nA\nL\n\nID\nA\n\nD\nO\n\n \n\nACÓRDÃO  1201-007.155 – 1ª SEÇÃO/2ª CÂMARA/1ª TURMA ORDINÁRIA  PROCESSO  15374.919926/2008-65 \n\n 3 \n\nerro, a autoridade autuante aprofundou seu escrutínio sobre a formação do direito creditório, \n\nconforme intimação da DRJ/RJO de fl. 146, solicitando: \n\n \n\nApresentados os esclarecimentos e a prova requerida pela DRJ, foi proferido o \n\nAcórdão Recorrido dando provimento parcial à Manifestação de Inconformidade, reconhecendo o \n\ndireito creditório do contribuinte quase em sua integralidade. Deixou de reconhecer apenas o \n\nmontante de R$ 2.000,00, referente à estimativa cujo pagamento não foi comprovado. Vejamos: \n\n \n\nCientificado, o Recorrente interpôs Recurso Voluntário alegando que a retificação \n\nda DIPJ admitida pela DRJ deixaria claro que o direito creditório original total (Saldo Negativo) \n\nsomava o montante de R$ 15.311.529,61, e não de apenas R$ 14.667.184,32. \n\nInformou que a DRJ teria então se equivocado, pois a Recorrente indicou, na \n\nDCOMP com demonstrativo de crédito nº 27018.52809.040106.1.3.02-7619 o montante original \n\nde R$ 14.667.184,32 a título de Saldo Negativo, mas que o Saldo Negativo Remanescente no \n\nmontante original de R$ 709.793,66 foi indicado de maneira independente e compensado na  \n\nDCOMP de nº 10169.92240.150506.1.3.02-7061, que se encontra em análise neste mesmo \n\nprocesso. \n\nAfirma, portanto, que a autoridade não teria se atentado para o fato de que a \n\nDCOMP de nº 10169.92240.150506.1.3.02-7061 analisada nestes autos também seria uma \n\nFl. 228DF  CARF  MF\n\nOriginal\n\n\n\nD\nO\n\nC\nU\n\nM\nE\n\nN\nT\n\nO\n V\n\nA\nL\n\nID\nA\n\nD\nO\n\n \n\nACÓRDÃO  1201-007.155 – 1ª SEÇÃO/2ª CÂMARA/1ª TURMA ORDINÁRIA  PROCESSO  15374.919926/2008-65 \n\n 4 \n\nDCOMP “inicial” com demonstrativo do direito creditório, que se valeu do direito creditório no \n\nmontante original de R$ 709.793,66 o qual, somado ao valor indicado na DCOMP com \n\ndemonstrativo do crédito nº 27018.52809.040106.1.3.02-7619 totalizaria R$ 15.311.529,61. \n\nÉ a síntese do necessário. \n\n \n \n\nVOTO \n\nConselheiro Lucas Issa Halah, Relator. \n\n1. - Admissibilidade \n\nInicialmente, reconheço a competência deste Colegiado para apreciação do \n\nRecurso Voluntário.  \n\nNo mais, o Recurso Voluntário é tempestivo e atende aos demais requisitos \n\nde admissibilidade, portanto, dele conheço. \n\n \n\n2. – Mérito \n\nAnalisando a documentação acostada pelo contribuinte bem como as razões \n\napontadas pelo Acórdão Recorrido, verifico a DRJ reconheceu a retificação da DIPJ e admitiu na \n\nformação do direito creditório apontado na DCOMP com demonstrativo de crédito nº \n\n27018.52809.040106.1.3.02-7619 quase todas as parcelas que o formaram, exceção feita a um \n\nrecolhimento de R$ 2.000,00, o qual não foi contestado no Recurso Voluntário. \n\nO Recurso então pleiteou o reconhecimento da parcela do Saldo Negativo \n\ninformada na última das DCOMPs analisadas pelo Despacho Decisório, de nº \n\n10169.92240.150506.1.3.02-7061, sob a assertiva de que trata-se de DCOMP inicial com \n\ndemonstrativo de crédito, não vinculada à DCOMP 27018.52809.040106.1.3.02-7619. Ou seja, \n\nalega que cada uma das DCOMPs informaria parcela distinta formadora do Saldo Negativo de \n\n2011, devendo ser interpretadas em conjunto somando-se o saldo negativo descrito em cada uma \n\ndelas, soma esta que totaliza R$ 15.376.977,98. \n\nO Contribuinte tem razão em sua colocação. A DCOMP de \n\n10169.92240.150506.1.3.02-7061, embora valha-se do mesmo direito creditório que a DCOMP \n\n27018.52809.040106.1.3.02-7619 (Saldo Negativo de 2005), não se encontra a ela vinculada pois \n\nfoi transmitida como DCOMP inicial autônoma, mas analisada pelas instâncias antecedentes como \n\nse estivesse vinculada ao saldo negativo informado na  DCOMP final 7619. \n\nPor isso, ao proceder à análise do direito creditório, o Acórdão Recorrido, embora \n\ntenha identificado direito creditório superior aos R$ 14.667.184,32 vindicados na DCOMP  final \n\nFl. 229DF  CARF  MF\n\nOriginal\n\n\n\nD\nO\n\nC\nU\n\nM\nE\n\nN\nT\n\nO\n V\n\nA\nL\n\nID\nA\n\nD\nO\n\n \n\nACÓRDÃO  1201-007.155 – 1ª SEÇÃO/2ª CÂMARA/1ª TURMA ORDINÁRIA  PROCESSO  15374.919926/2008-65 \n\n 5 \n\n7619, reconheceu direito creditório partindo deste valor como total pleiteado, e minorando-o em \n\napenas R$ 2.000,00 dada a confirmação parcial do pagamento da estimativa de setembro.  \n\nSomando-se o saldo negativo vindicado nas DCOMPs finais 7619 e 706, temos um \n\npleito total de R$ 15.376.977,98 a título de Saldo Negativo. \n\nO contribuinte, por seu turno, limita-se a pleitear o reconhecimento do montante \n\ninformado a tal título em sua DIPJ, de  R$ 15.311.529,61 \n\nO Acórdão Recorrido fez uma análise ampla do Saldo Negativo apurado pelo \n\ncontribuinte no ano-calendário em questão, identificando em DIRF retenções na fonte que \n\nsuperariam o decote de R$ 2.000,000 procedidos pela DRJ (no montante de R$ 2.271.307,77 face \n\naos R$ 2.224.171,17). O montante do direito creditório é, portanto, bastante superior aos débitos \n\nque se pretendeu compensar e as retenções adicionais identificadas bastam à concessão integral \n\ndo direito creditório vindicado no Recurso Voluntário, de R$ 15.311.529,61. \n\nPelo exposto, entendo que o equívoco formal cometido pelo contribuinte e não \n\nidentificado tanto no Despacho Decisório quanto na Decisão de origem — que considerou como \n\nvinculada a DCOMP de nº 10169.92240.150506.1.3.02-7061,quando na realidade tratava-se de \n\nDCOMP “complementar” à DCOMP nº 27018.52809.040106.1.3.02-7619 — pode ser superado \n\natendo-se estritamente às parcelas reconhecidas como aptas à integração do direito creditório, \n\npara reconhecê-lo em montante de R$15.311.529,61 e homologando-se as DCOMPs em questão \n\naté o limite do crédito disponível. \n\n(documento assinado digitalmente) \n\nLucas Issa Halah \n\n \n \n\n \n\n \n\nFl. 230DF  CARF  MF\n\nOriginal\n\n\n\tAcórdão\n\tRelatório\n\tVoto\n\t1. - Admissibilidade\n\t2. – Mérito\n\n",
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