4806390
# Numero do processo: 10640.001085/90-73
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 105-06143
Nome do relator: Não Informado
4804858
# Numero do processo: 13827.000120/89-95
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-10158
Nome do relator: Não Informado
4804798
# Numero do processo: 10680.007622/85-82
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-07589
Nome do relator: Não Informado
4802404
# Numero do processo: 13658.000040/93-60
Data da sessão: Thu Nov 14 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-18085
Nome do relator: Não Informado
4804453
# Numero do processo: 11080.010563/90-91
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-13095
Nome do relator: Não Informado
4804027
# Numero do processo: 10660.000796/88-50
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-08948
Nome do relator: Não Informado
4805976
# Numero do processo: 10510.001028/87-47
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-08349
Nome do relator: Não Informado
4801994
# Numero do processo: 11080.009064/91-13
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-13167
Nome do relator: Não Informado
4805007
# Numero do processo: 13883.000178/90-71
Data da sessão: Tue Jul 21 00:00:00 UTC 1992
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-12513
Nome do relator: Não Informado
4805859
# Numero do processo: 10580.005152/89-83
Data da sessão: Wed Oct 20 00:00:00 UTC 1993
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Ementa: Subsistindo a exigência fiscal formulada no processo
matriz, igual sorte colhe o recurso voluntário
interposto nos autos do processo, que tem por
objetivo auto de infracão lavrado por mera decorrência
daquele.
Nega-se provimento ao recurso.
Numero da decisão: 103-14.271
Decisão: ACORDAM os Membros da Terceira Câmara do Primeiro Conselho de Contribuintes, por unanimidade de votos, em NEGAR provimento ao recurso, nos termos do relatório voto que passam a integrar o presente julgado
Nome do relator: Clovis Armando Lemos Carneiro