Sistemas: Acordãos
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4794803 #
Numero do processo: 10735.000195/90-78
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-00694
Nome do relator: Não Informado

4795749 #
Numero do processo: 13811.000378/91-21
Data da sessão: Thu Oct 16 00:00:00 UTC 1997
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-04675
Nome do relator: Não Informado

4794393 #
Numero do processo: 13975.000044/92-83
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-00558
Nome do relator: Não Informado

4796676 #
Numero do processo: 13705.000587/90-73
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-00809
Nome do relator: Não Informado

4792427 #
Numero do processo: 10660.000293/95-68
Data da sessão: Wed Sep 18 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-40675
Nome do relator: Não Informado

4796325 #
Numero do processo: 13838.000025/92-77
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-00595
Nome do relator: Não Informado

4794249 #
Numero do processo: 10280.005286/90-11
Data da sessão: Tue Jul 09 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-03233
Nome do relator: Não Informado

4792325 #
Numero do processo: 10840.003876/95-12
Data da sessão: Wed Mar 19 00:00:00 UTC 1997
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-41360
Nome do relator: Não Informado

4793422 #
Numero do processo: 10805.004133/89-11
Data da sessão: Wed Oct 16 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-03611
Nome do relator: Não Informado

4792463 #
Numero do processo: 13739.000019/95-35
Data da sessão: Wed Oct 15 00:00:00 UTC 1997
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-42210
Nome do relator: Não Informado