4783047
# Numero do processo: 10630.000704/91-30
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 107-1859
Nome do relator: Não Informado
4784088
# Numero do processo: 13963.000091/94-18
Data da sessão: Wed May 15 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 107-02902
Nome do relator: Não Informado
4783813
# Numero do processo: 10240.001649/91-06
Data da sessão: Thu Mar 21 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 107-02762
Nome do relator: Não Informado
4783433
# Numero do processo: 10830.001635/93-04
Data da sessão: Thu Oct 17 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 107-03489
Nome do relator: Não Informado
4785581
# Numero do processo: 13710.000062/93-11
Data da sessão: Wed Jul 09 00:00:00 UTC 1997
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 106-09157
Nome do relator: Não Informado
4785987
# Numero do processo: 10983.007500/94-91
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 106-08127
Nome do relator: Não Informado
4786496
# Numero do processo: 13601.000125/91-96
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 106-05845
Nome do relator: Não Informado
4783003
# Numero do processo: 13982.000043/95-38
Data da sessão: Tue Jun 11 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 107-3007
Nome do relator: Não Informado
4786526
# Numero do processo: 11065.001845/92-67
Data da sessão: Fri May 18 00:00:00 UTC 3
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 106-05648
Nome do relator: Não Informado
4783622
# Numero do processo: 13331.000016/92-69
Data da sessão: Tue Nov 07 00:00:00 UTC 1995
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 107-2544
Nome do relator: Não Informado