4788941
# Numero do processo: 13856.000203/95-58
Data da sessão: Tue Mar 18 00:00:00 UTC 1997
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-41347
Nome do relator: Não Informado
4788476
# Numero do processo: 10530.001938/91-96
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-28327
Nome do relator: Não Informado
4790658
# Numero do processo: 10983.003349/94-49
Data da sessão: Wed Aug 21 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-40539
Nome do relator: Não Informado
4789654
# Numero do processo: 11060.002237/95-07
Data da sessão: Thu Feb 27 00:00:00 UTC 1997
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-41270
Nome do relator: Não Informado
4787032
# Numero do processo: 11040.000740/92-14
Data da sessão: Tue Aug 19 00:00:00 UTC 1997
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 106-09221
Nome do relator: Não Informado
4789651
# Numero do processo: 13884.000382/91-26
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-28064
Nome do relator: Não Informado
4788660
# Numero do processo: 13634.000128/94-59
Data da sessão: Fri Jul 12 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-40447
Nome do relator: Não Informado
4789113
# Numero do processo: 11080.003539/96-82
Data da sessão: Thu Oct 16 00:00:00 UTC 1997
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-42234
Nome do relator: Não Informado
4787761
# Numero do processo: 10480.001033/91-77
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 106-06270
Nome do relator: Não Informado
4790005
# Numero do processo: 10510.000765/91-36
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-28150
Nome do relator: Não Informado