4805638
# Numero do processo: 10480.008443/89-42
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-11289
Nome do relator: Não Informado
4804219
# Numero do processo: 10640.002209/90-10
Data da sessão: Wed Oct 20 00:00:00 UTC 1993
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-14283
Nome do relator: Não Informado
4802218
# Numero do processo: 10830.001401/94-76
Data da sessão: Wed Jan 08 00:00:00 UTC 1997
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-18245
Nome do relator: Não Informado
4805851
# Numero do processo: 13708.000895/88-45
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-12338
Nome do relator: Não Informado
4805891
# Numero do processo: 10680.011471/89-46
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-12434
Nome do relator: Não Informado
4802117
# Numero do processo: 10768.032840/88-65
Data da sessão: Tue Mar 22 00:00:00 UTC 1994
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Ementa: IRF - INTEMPESTIVIDADE - Não CONHECIMENTO - Não se
conhece de recurso, quando intempestivo.
Numero da decisão: 103-14.686
Decisão: ACORDAM os Membros da Terceira Câmara do Primeiro Conselho de Contribuintes, por unanimidade de votos, não tomar conhecimento do recurso, por perempto, nos termos do relatório e voto que passam a integrar o presente julgado.
Nome do relator: Flavio Almeida Migowski
4802428
# Numero do processo: 13931.000211/90-12
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-12980
Nome do relator: Não Informado
4806185
# Numero do processo: 11080.008401/90-57
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-11877
Nome do relator: Não Informado
4804793
# Numero do processo: 10768.033864/90-83
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-12642
Nome do relator: Não Informado
4802612
# Numero do processo: 13899.000207/91-14
Data da sessão: Thu Aug 27 00:00:00 UTC 1992
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-12873
Nome do relator: Não Informado