4794726
# Numero do processo: 10665.001257/91-57
Data da sessão: Tue May 12 00:00:00 UTC 1998
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Ementa: IRPJ - RETIFICAÇÃO DE DECLARAÇÃO - É de se acolher o pedido formulado pela pessoa jurídica, uma vez demonstrado o equivoco no preenchimento da declaração de rendimentos.
Recurso provido.
Numero da decisão: 108-05.123
Decisão: ACORDAM os Membros da Oitava Câmara do Primeiro Conselho de
Contribuintes, por unanimidade de votos, DAR provimento ao recurso, nos termos do relatório e voto que passam a integrar o presente julgado.
Nome do relator: Manoel Antonio Gadelha Dias
4794315
# Numero do processo: 10875.002030/92-15
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-03080
Nome do relator: Não Informado
4794279
# Numero do processo: 10980.008498/91-17
Data da sessão: Wed Aug 23 00:00:00 UTC 1995
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-02223
Nome do relator: Não Informado
4795099
# Numero do processo: 10580.006308/91-31
Data da sessão: Thu Oct 21 00:00:00 UTC 1993
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-00620
Nome do relator: Não Informado
4792361
# Numero do processo: 10680.001190/96-40
Data da sessão: Thu Jun 12 00:00:00 UTC 1997
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-41785
Nome do relator: Não Informado
4796172
# Numero do processo: 10435.001236/92-81
Data da sessão: Fri Apr 18 00:00:00 UTC 1997
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-04193
Nome do relator: Não Informado
4794370
# Numero do processo: 10280.006604/91-43
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-00989
Nome do relator: Não Informado
4795723
# Numero do processo: 10768.029923/91-18
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-02134
Nome do relator: Não Informado
4792054
# Numero do processo: 10166.002291/90-06
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-28578
Nome do relator: Não Informado
4791757
# Numero do processo: 11080.006504/93-61
Data da sessão: Wed Nov 09 00:00:00 UTC 1994
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-29520
Nome do relator: Não Informado