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4778736 #
Numero do processo: 10580.002361/90-91
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 104-10638
Nome do relator: Não Informado

4780272 #
Numero do processo: 10865.000593/96-11
Data da sessão: Wed Sep 17 00:00:00 UTC 1997
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 104-15374
Nome do relator: Não Informado

4778396 #
Numero do processo: 11030.002955/95-03
Data da sessão: Tue May 13 00:00:00 UTC 1997
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 104-14854
Nome do relator: Não Informado

4778346 #
Numero do processo: 10140.000448/93-82
Data da sessão: Tue Oct 15 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 104-13801
Nome do relator: Não Informado

4780698 #
Numero do processo: 10680.002068/91-77
Data da sessão: Mon Mar 21 00:00:00 UTC 1994
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 104-11253
Nome do relator: Não Informado

4781044 #
Numero do processo: 11065.002156/95-89
Data da sessão: Wed Mar 19 00:00:00 UTC 1997
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 104-14535
Nome do relator: Não Informado

4777587 #
Numero do processo: 13063.000051/92-11
Data da sessão: Fri May 16 00:00:00 UTC 1997
Data da publicação: Mon Dec 21 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 101-91096
Nome do relator: Não Informado

4781454 #
Numero do processo: 11060.000877/91-96
Data da sessão: Tue Jan 16 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 104-12890
Nome do relator: Não Informado

4778259 #
Numero do processo: 10410.000257/94-38
Data da sessão: Tue Feb 25 00:00:00 UTC 1997
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 104-14356
Nome do relator: Não Informado

4778234 #
Numero do processo: 13984.000163/95-14
Data da sessão: Thu Apr 17 00:00:00 UTC 1997
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 104-14761
Nome do relator: Não Informado