Sistemas: Acordãos
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4800987 #
Numero do processo: 10680.005277/90-82
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-14537
Nome do relator: Não Informado

4799254 #
Numero do processo: 13705.000038/89-00
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-10505
Nome do relator: Não Informado

4801572 #
Numero do processo: 10410.002266/92-38
Data da sessão: Tue Oct 18 00:00:00 UTC 96
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-17968
Nome do relator: Não Informado

4796809 #
Numero do processo: 10435.001446/90-61
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-12461
Nome do relator: Não Informado

4800190 #
Numero do processo: 10680.004014/90-38
Data da sessão: Wed May 15 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-17420
Nome do relator: Não Informado

4797051 #
Numero do processo: 10935.000323/92-06
Data da sessão: Tue Feb 25 00:00:00 UTC 1997
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-18328
Nome do relator: Não Informado

4797762 #
Numero do processo: 10875.002237/86-05
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-08359
Nome do relator: Não Informado

4797904 #
Numero do processo: 10980.006051/92-77
Data da sessão: Wed May 17 00:00:00 UTC 1995
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-16349
Nome do relator: Não Informado

4798285 #
Numero do processo: 10920.001362/93-26
Data da sessão: Wed May 17 00:00:00 UTC 1995
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-16340
Nome do relator: Não Informado

4800075 #
Numero do processo: 10783.007131/87-27
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-10150
Nome do relator: Não Informado