4808574
# Numero do processo: 13841.000234/93-70
Data da sessão: Thu Mar 20 00:00:00 UTC 1997
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 105-11270
Nome do relator: Não Informado
4807826
# Numero do processo: 10880.000406/93-79
Data da sessão: Tue Sep 16 00:00:00 UTC 1997
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Ementa: PEREMPÇÃO - Não se conhece do mérito de recurso intempestivo,
porque protocolado fora do prazo previsto no art. 33 do Dec. n°
70.235/72.
Recurso não conhecido.
Numero da decisão: 105-11.738
Decisão: ACORDAM os Membros da Quinta Câmara do Primeiro Conselho de
Contribuintes, por unanimidade de votos, NÃO CONHECER do recurso, por ser intempestivo, nos termos do relatório e voto que passam a integrar o presente julgado.
Nome do relator: Jorge Ponsoni Anorozo
4809970
# Numero do processo: 10983.004687/88-69
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 105-04356
Nome do relator: Não Informado
4807439
# Numero do processo: 00008.450529/27-80
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 105-0415
Nome do relator: Não Informado
4808584
# Numero do processo: 10680.004003/90-11
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 105-8156
Nome do relator: Não Informado
4810357
# Numero do processo: 10855.001252/92-03
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 105-8893
Nome do relator: Não Informado
4807685
# Numero do processo: 10850.000433/92-63
Data da sessão: Tue Jan 25 00:00:00 UTC 1994
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 105-8082
Nome do relator: Não Informado
4811392
# Numero do processo: 10140.000473/2003-17
Data da sessão: Wed Jan 25 00:00:00 UTC 2006
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 301-32440
Matéria: Simples- proc. que não versem s/exigências cred.tributario
Nome do relator: Não Informado
4811028
# Numero do processo: 10850.002488/92-26
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 105-9231
Nome do relator: Não Informado
4807461
# Numero do processo: 00530.050908/82-69
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 105-0599
Nome do relator: Não Informado