4802945
# Numero do processo: 14052.000602/91-68
Data da sessão: Thu Aug 22 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-17706
Nome do relator: Não Informado
4802777
# Numero do processo: 10380.007014/91-55
Data da sessão: Thu Jun 22 00:00:00 UTC 1995
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-16440
Nome do relator: Não Informado
4801807
# Numero do processo: 10880.031533/87-62
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-10137
Nome do relator: Não Informado
4804742
# Numero do processo: 10280.006904/90-04
Data da sessão: Thu May 16 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-17442
Nome do relator: Não Informado
4804182
# Numero do processo: 10820.001019/89-97
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-11326
Nome do relator: Não Informado
4806747
# Numero do processo: 10768.037455/90-56
Data da sessão: Wed Apr 17 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 105-10352
Nome do relator: Não Informado
4805578
# Numero do processo: 13556.000035/92-32
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-16326
Nome do relator: Não Informado
4804312
# Numero do processo: 13975.000062/93-46
Data da sessão: Wed May 15 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-17411
Nome do relator: Não Informado
4804266
# Numero do processo: 10680.005273/90-21
Data da sessão: Thu Nov 18 00:00:00 UTC 1993
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-14360
Nome do relator: Não Informado
4805407
# Numero do processo: 10440.001005/88-30
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-09250
Nome do relator: Não Informado