4765543
# Numero do processo: 00008.110012/49-69
Data da publicação: Mon Dec 21 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 101-72090
Nome do relator: Não Informado
4765105
# Numero do processo: 10845.000480/89-90
Data da publicação: Mon Dec 21 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 101-80614
Nome do relator: Não Informado
4762572
# Numero do processo: 10280.003940/88-39
Data da publicação: Mon Dec 21 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 101-80645
Nome do relator: Não Informado
4761826
# Numero do processo: 10825.000360/89-30
Data da publicação: Mon Dec 21 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 101-80147
Nome do relator: Não Informado
4764988
# Numero do processo: 13701.000110/90-28
Data da publicação: Mon Dec 21 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 101-83084
Nome do relator: Não Informado
4766497
# Numero do processo: 10073.000567/88-46
Data da publicação: Mon Dec 21 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 101-78785
Nome do relator: Não Informado
4764994
# Numero do processo: 10183.000811/91-10
Data da publicação: Mon Dec 21 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 101-85695
Nome do relator: Não Informado
4766134
# Numero do processo: 10530.000709/90-82
Data da sessão: Sun Sep 10 00:00:00 UTC 19
Data da publicação: Mon Dec 21 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 101-81991
Nome do relator: Não Informado
4762152
# Numero do processo: 10735.000869/84-31
Data da sessão: Tue Nov 11 00:00:00 UTC 1986
Data da publicação: Mon Dec 21 00:00:00 UTC 2009
Ementa: IRPJ - PEREMPÇÃO DO RECURSO - Não se conhece do recurso, quando a empresa tomou conhecimento da decisão recorrida no dia 8 de abril de 1986 e só interpôs seu recurso no dia 13 de agosto de 1986, evidentemente fora do prazo legal, com fulcro no art. 33 do Decreto
nº 70.235/72.
Numero da decisão: 101-76.908
Decisão: ACORDAM os Membros da Primeira Câmara do Primeiro Conselho de Contribuintes, por unanimidade de votos, não conhecer do recurso, em face de sua intempestividade, nos termos do relatório e voto que passam a integrar o presente julgado.
Nome do relator: Agostinho Serrano Filho
4762001
# Numero do processo: 10845.005534/87-32
Data da publicação: Mon Dec 21 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 101-78114
Nome do relator: Não Informado