4795866
# Numero do processo: 10280.005289/90-00
Data da sessão: Tue Jul 09 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-03236
Nome do relator: Não Informado
4794756
# Numero do processo: 10680.003907/91-29
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-00347
Nome do relator: Não Informado
4792705
# Numero do processo: 13908.000024/92-05
Data da sessão: Tue Oct 18 00:00:00 UTC 1994
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-29425
Nome do relator: Não Informado
4795254
# Numero do processo: 10830.000886/93-91
Data da sessão: Fri Sep 20 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-03526
Nome do relator: Não Informado
4793893
# Numero do processo: 10073.000819/93-02
Data da sessão: Fri Feb 20 00:00:00 UTC 1998
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-04961
Nome do relator: Não Informado
4794885
# Numero do processo: 10630.001032/91-99
Data da sessão: Thu Aug 18 00:00:00 UTC 1994
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-01340
Nome do relator: Não Informado
4792573
# Numero do processo: 10510.000481/90-78
Data da sessão: Thu Oct 19 00:00:00 UTC 1995
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-30308
Nome do relator: Não Informado
4796302
# Numero do processo: 13629.000130/91-08
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-00800
Nome do relator: Não Informado
4792798
# Numero do processo: 11070.000895/93-39
Data da sessão: Tue Mar 19 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-30741
Nome do relator: Não Informado
4793939
# Numero do processo: 10070.001868/93-11
Data da sessão: Thu Jun 13 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-03179
Nome do relator: Não Informado