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4786196 #
Numero do processo: 10875.001132/95-94
Data da sessão: Fri Nov 14 00:00:00 UTC 1997
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 106-09612
Nome do relator: Não Informado

4782826 #
Numero do processo: 10820.002055/91-19
Data da sessão: Tue Sep 21 00:00:00 UTC 1993
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 104-10771
Nome do relator: Não Informado

4784522 #
Numero do processo: 10880.023615/89-31
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 107-1194
Nome do relator: Não Informado

4786002 #
Numero do processo: 13854.000501/95-40
Data da sessão: Wed Aug 20 00:00:00 UTC 1997
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 106-09255
Nome do relator: Não Informado

4784536 #
Numero do processo: 10580.009864/91-41
Data da sessão: Wed Apr 17 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 107-02780
Nome do relator: Não Informado

4783050 #
Numero do processo: 10283.006165/90-59
Data da sessão: Wed Jul 05 00:00:00 UTC 1995
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 107-2354
Nome do relator: Não Informado

4783329 #
Numero do processo: 10880.014588/90-11
Data da sessão: Tue Apr 26 00:00:00 UTC 1994
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 107-1090
Nome do relator: Não Informado

4786176 #
Numero do processo: 10840.003914/95-00
Data da sessão: Tue Aug 19 00:00:00 UTC 1997
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 106-09240
Nome do relator: Não Informado

4782946 #
Numero do processo: 10830.001768/93-09
Data da sessão: Thu Oct 16 00:00:00 UTC 1997
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 107-04498
Nome do relator: Não Informado

4783332 #
Numero do processo: 10073.000130/92-34
Data da sessão: Thu Dec 08 00:00:00 UTC 1994
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 107-1847
Nome do relator: Não Informado