4811936
# Numero do processo: 10805.000909/87-90
Data da publicação: Tue Dec 29 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: CSRF\020-0335
Nome do relator: Não Informado
4813900
# Numero do processo: 00007.110086/51-80
Data da publicação: Tue Dec 29 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: CSRF\030-0546
Nome do relator: Não Informado
4814174
# Numero do processo: 10660.000550/90-84
Data da publicação: Tue Dec 29 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: CSRF\010-1900
Nome do relator: Não Informado
4813241
# Numero do processo: 10845.008294/86-56
Data da publicação: Tue Dec 29 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: CSRF\030-1672
Nome do relator: Não Informado
4814939
# Numero do processo: 10783.003465/90-36
Data da sessão: Mon May 15 00:00:00 UTC 19
Data da publicação: Tue Dec 29 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: CSRF\010-1861
Nome do relator: Não Informado
4814424
# Numero do processo: 13826.000104/88-40
Data da publicação: Tue Dec 29 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: CSRF\010-1253
Nome do relator: Não Informado
4815467
# Numero do processo: 00810.021383/83-53
Data da publicação: Tue Dec 29 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: CSRF\010-0875
Nome do relator: Não Informado
4812464
# Numero do processo: 10711.007332/87-69
Data da publicação: Tue Dec 29 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: CSRF\030-1773
Nome do relator: Não Informado
4819419
# Numero do processo: 10580.004870/87-80
Data da sessão: Thu Aug 27 00:00:00 UTC 1992
Data da publicação: Thu Aug 27 00:00:00 UTC 1992
Ementa: PROCESSO FISCAL - NULIDADE - Decisão: é nula, por imotivada, a que dá como fundamentação legal fatos relativos a tributo, que não é objeto da denúncia fiscal. Recurso conhecido, para anular a decisão recorrida.
Numero da decisão: 201-68322
Nome do relator: LINO DE AZEVEDO MESQUITA
4814752
# Numero do processo: 13617.000021/85-09
Data da publicação: Tue Dec 29 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: CSRF\010-0740
Nome do relator: Não Informado