4795137
# Numero do processo: 13571.000122/91-10
Data da sessão: Thu Jul 07 00:00:00 UTC 1994
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-01262
Nome do relator: Não Informado
4792516
# Numero do processo: 10840.001719/92-11
Data da sessão: Tue Mar 22 00:00:00 UTC 1994
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-28900
Nome do relator: Não Informado
4795304
# Numero do processo: 10380.009663/92-90
Data da sessão: Tue Dec 03 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-03806
Nome do relator: Não Informado
4795482
# Numero do processo: 10580.002047/91-15
Data da sessão: Tue May 11 00:00:00 UTC 1993
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-00179
Nome do relator: Não Informado
4793366
# Numero do processo: 10783.010497/91-23
Data da sessão: Fri Apr 28 00:00:00 UTC 1995
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-01996
Nome do relator: Não Informado
4795853
# Numero do processo: 10880.025547/89-54
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-00967
Nome do relator: Não Informado
4792377
# Numero do processo: 10680.008313/94-84
Data da sessão: Thu Jul 11 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-40398
Nome do relator: Não Informado
4796674
# Numero do processo: 10940.001519/95-56
Data da sessão: Thu Jul 10 00:00:00 UTC 1997
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-04436
Nome do relator: Não Informado
4796508
# Numero do processo: 10925.001001/95-19
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-03029
Nome do relator: Não Informado
4792582
# Numero do processo: 10845.003040/91-18
Data da sessão: Fri Jul 09 00:00:00 UTC 1993
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-28394
Nome do relator: Não Informado