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4792491 #
Numero do processo: 10875.001697/91-39
Data da sessão: Tue Jul 06 00:00:00 UTC 1993
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-28320
Nome do relator: Não Informado

4792889 #
Numero do processo: 11050.000327/96-09
Data da sessão: Fri Oct 17 00:00:00 UTC 1997
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-42285
Nome do relator: Não Informado

4792335 #
Numero do processo: 10530.000488/94-49
Data da sessão: Tue Aug 20 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-40485
Nome do relator: Não Informado

4793319 #
Numero do processo: 10640.002159/94-77
Data da sessão: Tue Jan 07 00:00:00 UTC 1997
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-03938
Nome do relator: Não Informado

4794056 #
Numero do processo: 10830.006612/92-05
Data da sessão: Tue Feb 27 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-02780
Nome do relator: Não Informado

4793225 #
Numero do processo: 13601.000092/91-39
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-28947
Nome do relator: Não Informado

4796224 #
Numero do processo: 10880.002091/88-73
Data da sessão: Wed Dec 06 00:00:00 UTC 1995
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-02630
Nome do relator: Não Informado

4793429 #
Numero do processo: 11060.001078/92-17
Data da sessão: Wed Oct 18 00:00:00 UTC 1995
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-2408
Nome do relator: Não Informado

4794832 #
Numero do processo: 11065.004077/93-84
Data da sessão: Tue Jan 07 00:00:00 UTC 1997
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-03934
Nome do relator: Não Informado

4793241 #
Numero do processo: 10860.000209/92-28
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-03075
Nome do relator: Não Informado