4783091
# Numero do processo: 13802.000265/94-96
Data da sessão: Tue Oct 15 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 107-3432
Nome do relator: Não Informado
4786671
# Numero do processo: 13558.000296/90-71
Data da sessão: Thu Oct 17 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 106-08361
Nome do relator: Não Informado
4783286
# Numero do processo: 11070.000205/92-98
Data da sessão: Tue Jan 10 00:00:00 UTC 92
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 107-1073
Nome do relator: Não Informado
4785409
# Numero do processo: 10235.000815/91-81
Data da sessão: Tue Feb 21 00:00:00 UTC 1995
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 106-07107
Nome do relator: Não Informado
4782832
# Numero do processo: 10660.000274/91-90
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 107-03195
Nome do relator: Não Informado
4781923
# Numero do processo: 10983.000116/94-94
Data da sessão: Wed Dec 13 00:00:00 UTC 1995
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 104-12859
Nome do relator: Não Informado
4782576
# Numero do processo: 10510.000802/92-41
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 104-10966
Nome do relator: Não Informado
4782380
# Numero do processo: 10850.000524/91-36
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 104-10066
Nome do relator: Não Informado
4786478
# Numero do processo: 10660.001273/9595-96
Data da sessão: Wed May 14 00:00:00 UTC 1997
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 106-08970
Nome do relator: Não Informado
4784300
# Numero do processo: 10880.013377/91-43
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 107-2364
Nome do relator: Não Informado