Sistemas: Acordãos
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4794876 #
Numero do processo: 10670.000261/92-28
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-00853
Nome do relator: Não Informado

4794672 #
Numero do processo: 10280.006069/92-01
Data da sessão: Fri Jan 09 00:00:00 UTC 1998
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-04892
Nome do relator: Não Informado

4796305 #
Numero do processo: 10983.005668/90-74
Data da sessão: Tue Nov 16 00:00:00 UTC 1993
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-00635
Nome do relator: Não Informado

4795024 #
Numero do processo: 10620.000117/93-77
Data da sessão: Mon Feb 26 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-02731
Nome do relator: Não Informado

4793041 #
Numero do processo: 10380.000655/93-13
Data da sessão: Wed Apr 17 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-30931
Nome do relator: Não Informado

4794292 #
Numero do processo: 10580.009855/93-11
Data da sessão: Wed Aug 20 00:00:00 UTC 1997
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-04487
Nome do relator: Não Informado

4794172 #
Numero do processo: 10510.002170/93-31
Data da sessão: Thu Jul 06 00:00:00 UTC 1995
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-02125
Nome do relator: Não Informado

4792854 #
Numero do processo: 13154.000203/95-00
Data da sessão: Wed Mar 19 00:00:00 UTC 1997
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-41388
Nome do relator: Não Informado

4794664 #
Numero do processo: 10880.002922/91-67
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-01162
Nome do relator: Não Informado

4792298 #
Numero do processo: 10680.003849/92-13
Data da sessão: Thu Jun 12 00:00:00 UTC 1997
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-41812
Nome do relator: Não Informado