4791812
# Numero do processo: 10384.001570/91-79
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-28602
Nome do relator: Não Informado
4793938
# Numero do processo: 13739.000088/94-77
Data da sessão: Wed Mar 19 00:00:00 UTC 1997
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-04084
Nome do relator: Não Informado
4796060
# Numero do processo: 13055.000042/91-59
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-00537
Nome do relator: Não Informado
4792179
# Numero do processo: 10280.005151/90-84
Data da sessão: Fri Dec 08 00:00:00 UTC 1995
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-30490
Nome do relator: Não Informado
4794100
# Numero do processo: 11080.001875/92-85
Data da sessão: Thu Sep 21 00:00:00 UTC 1995
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-02358
Nome do relator: Não Informado
4794045
# Numero do processo: 10508.000311/96-18
Data da sessão: Wed Jul 09 00:00:00 UTC 1997
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-04416
Nome do relator: Não Informado
4796560
# Numero do processo: 10880.025802/92-55
Data da sessão: Tue May 14 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-03060
Nome do relator: Não Informado
4793990
# Numero do processo: 13646.000017/92-41
Data da sessão: Wed May 12 00:00:00 UTC 1993
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-00218
Nome do relator: Não Informado
4795390
# Numero do processo: 13839.000586/93-83
Data da sessão: Tue Feb 17 00:00:00 UTC 1998
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-04912
Nome do relator: Não Informado
4793589
# Numero do processo: 13726.000100/92-85
Data da sessão: Tue Oct 18 00:00:00 UTC 1994
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-01497
Nome do relator: Não Informado