4799878
# Numero do processo: 10980.009403/85-90
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-08722
Nome do relator: Não Informado
4799272
# Numero do processo: 10640.002825/92-95
Data da sessão: Fri Dec 08 00:00:00 UTC 1995
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-16876
Nome do relator: Não Informado
4800469
# Numero do processo: 10909.000246/91-11
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-12840
Nome do relator: Não Informado
4801391
# Numero do processo: 10320.000052/93-53
Data da sessão: Tue Nov 12 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-18018
Nome do relator: Não Informado
4798292
# Numero do processo: 10665.000431/91-17
Data da sessão: Wed Jan 26 00:00:00 UTC 1994
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-14531
Nome do relator: Não Informado
4796888
# Numero do processo: 10510.000613/93-50
Data da sessão: Wed Apr 17 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-17358
Nome do relator: Não Informado
4797129
# Numero do processo: 10821.000303/87-00
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-08378
Nome do relator: Não Informado
4797340
# Numero do processo: 10875.001054/89-34
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-13350
Nome do relator: Não Informado
4797593
# Numero do processo: 13640.000028/87-41
Data da sessão: Mon Aug 08 00:00:00 UTC 1988
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Ementa: "IRF OMISSÃO DE RECEITAS OPERACIONAIS.
TRIBUTAÇÃO REFLEXA.
As quantias exclutdas da tributação no
processo principal, por comprovadas, não
podem integrar a base de cálculo do imposto
de rendana fonte, tributação por
via reflexa.
Recurso conhecido e marcialmente provido.
Numero da decisão: 103-08.525
Decisão: ACORDAM os Membros da Terceira Câmara do Primeiro Conselho de Contribuintes, por unanimidade de votos, em dar provimento parcial ao recurso a fim de se excluir da tributação a importância de Cr$ 23.366.569
Nome do relator: Sebastião Rodrigues Cabral
4797318
# Numero do processo: 10410.001086/88-34
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-11635
Nome do relator: Não Informado