4785391
# Numero do processo: 13854.000005/96-59
Data da sessão: Wed Jun 11 00:00:00 UTC 1997
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 106-09079
Nome do relator: Não Informado
4783362
# Numero do processo: 10880.018518/91-51
Data da sessão: Tue Sep 17 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 107-03297
Nome do relator: Não Informado
4786340
# Numero do processo: 10650.000226/91-48
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 106-05367
Nome do relator: Não Informado
4785757
# Numero do processo: 10410.001585/90-19
Data da sessão: Tue Sep 17 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 106-08254
Nome do relator: Não Informado
4782128
# Numero do processo: 10925.000293/92-30
Data da sessão: Tue Jul 13 00:00:00 UTC 1993
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 104-10625
Nome do relator: Não Informado
4785290
# Numero do processo: 11065.002103/95-83
Data da sessão: Tue Nov 11 00:00:00 UTC 1997
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 106-09509
Nome do relator: Não Informado
4782958
# Numero do processo: 10880.000596/92-25
Data da sessão: Thu Aug 22 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 107-03243
Nome do relator: Não Informado
4784682
# Numero do processo: 10850.000819/93-00
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 107-3004
Nome do relator: Não Informado
4782540
# Numero do processo: 10480.012051/90-30
Data da sessão: Wed Jun 08 00:00:00 UTC 1994
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 104-11484
Nome do relator: Não Informado
4783142
# Numero do processo: 10907.000534/96-56
Data da sessão: Thu Oct 16 00:00:00 UTC 1997
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 107-04485
Nome do relator: Não Informado