Sistemas: Acordãos
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4779506 #
Numero do processo: 10140.002370/91-04
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 104-10993
Nome do relator: Não Informado

4780291 #
Numero do processo: 10680.008351/92-10
Data da sessão: Fri Mar 22 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 104-13187
Nome do relator: Não Informado

4776968 #
Numero do processo: 13556.000010/93-92
Data da sessão: Wed Jun 11 00:00:00 UTC 1997
Data da publicação: Mon Dec 21 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 101-91135
Nome do relator: Não Informado

4781353 #
Numero do processo: 10580.009650/89-22
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 104-10446
Nome do relator: Não Informado

4778767 #
Numero do processo: 10930.001042/93-84
Data da sessão: Wed Jun 12 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 104-13447
Nome do relator: Não Informado

4781543 #
Numero do processo: 10983.010347/92-71
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 104-11823
Nome do relator: Não Informado

4778355 #
Numero do processo: 13982.000203/94-21
Data da sessão: Thu Oct 17 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 104-13822
Nome do relator: Não Informado

4779098 #
Numero do processo: 11020.000547/93-57
Data da sessão: Tue Apr 16 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 104-13247
Nome do relator: Não Informado

4779309 #
Numero do processo: 10820.001032/94-12
Data da sessão: Tue Jun 10 00:00:00 UTC 1997
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 104-15017
Nome do relator: Não Informado

4777254 #
Numero do processo: 13603.000947/93-73
Data da sessão: Tue Jul 04 00:00:00 UTC 1995
Data da publicação: Mon Dec 21 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 101-88613
Nome do relator: Não Informado