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4792746 #
Numero do processo: 11050.000698/96-82
Data da sessão: Sun Oct 16 00:00:00 UTC 1
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-42219
Nome do relator: Não Informado

4793926 #
Numero do processo: 10820.000260/93-21
Data da sessão: Wed Jun 12 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-03172
Nome do relator: Não Informado

4793412 #
Numero do processo: 10880.022346/90-20
Data da sessão: Fri Dec 12 00:00:00 UTC 1997
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-04853
Nome do relator: Não Informado

4793489 #
Numero do processo: 10768.023767/86-14
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-02231
Nome do relator: Não Informado

4794094 #
Numero do processo: 10821.000486/92-31
Data da sessão: Tue Aug 16 00:00:00 UTC 1994
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-01305
Nome do relator: Não Informado

4792667 #
Numero do processo: 11065.002737/95-72
Data da sessão: Wed Dec 04 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-41021
Nome do relator: Não Informado

4792541 #
Numero do processo: 10380.005297/94-43
Data da sessão: Wed Apr 17 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-30935
Nome do relator: Não Informado

4795986 #
Numero do processo: 10882.001035/93-11
Data da sessão: Thu Jun 13 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-03195
Nome do relator: Não Informado

4793228 #
Numero do processo: 10680.011894/89-10
Data da sessão: Wed Jul 07 00:00:00 UTC 1993
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-28362
Nome do relator: Não Informado

4793995 #
Numero do processo: 13709.003806/90-54
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-00681
Nome do relator: Não Informado