Sistemas: Acordãos
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4808831 #
Numero do processo: 00855.051065/83-27
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 105-0937
Nome do relator: Não Informado

4811384 #
Numero do processo: 11128.006564/00-55
Data da sessão: Tue Feb 27 00:00:00 UTC 2007
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 301-33648
Matéria: II/IE/IPI- proc. que não versem s/exigências cred.tributario
Nome do relator: Não Informado

4811321 #
Numero do processo: 10855.000377/92-88
Data da sessão: Thu Nov 09 00:00:00 UTC 1995
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 105-9951
Nome do relator: Não Informado

4807695 #
Numero do processo: 13710.000250/91-69
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 105-7959
Nome do relator: Não Informado

4808644 #
Numero do processo: 10510.000073/92-23
Data da sessão: Mon Aug 22 00:00:00 UTC 96
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 105-10664
Nome do relator: Não Informado

4811702 #
Numero do processo: 13683.000064/85-74
Data da publicação: Tue Dec 29 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: CSRF\020-0286
Nome do relator: Não Informado

4807470 #
Numero do processo: 10880.011691/92-18
Data da sessão: Tue Mar 18 00:00:00 UTC 1997
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 105-11216
Nome do relator: Não Informado

4811257 #
Numero do processo: 10880.024583/90-16
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 105-8861
Nome do relator: Não Informado

4810477 #
Numero do processo: 13985.000019/93-16
Data da sessão: Fri Oct 21 00:00:00 UTC 1994
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 105-8851
Nome do relator: Não Informado

4807448 #
Numero do processo: 11030.000750/92-79
Data da sessão: Wed Nov 13 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 105-10913
Nome do relator: Não Informado