4784663
# Numero do processo: 13646.000093/93-19
Data da sessão: Fri Oct 17 00:00:00 UTC 1997
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 107-04527
Nome do relator: Não Informado
4783877
# Numero do processo: 10860.000219/94-12
Data da sessão: Tue Dec 05 00:00:00 UTC 1995
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 107-02578
Nome do relator: Não Informado
4783335
# Numero do processo: 10660.000383/92-14
Data da sessão: Tue Dec 06 00:00:00 UTC 1994
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 107-1800
Nome do relator: Não Informado
4784789
# Numero do processo: 10880.031492/89-49
Data da sessão: Tue May 14 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 107-2838
Nome do relator: Não Informado
4782759
# Numero do processo: 13626.000004/90-30
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 104-10474
Nome do relator: Não Informado
4786564
# Numero do processo: 10520.005838/91-99
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 106-05316
Nome do relator: Não Informado
4783859
# Numero do processo: 10880.000252/92-16
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 107-02479
Nome do relator: Não Informado
4786627
# Numero do processo: 10640.002193/94-13
Data da sessão: Wed Sep 18 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 106-08264
Nome do relator: Não Informado
4784436
# Numero do processo: 10840.003236/92-70
Data da sessão: Tue Jun 06 00:00:00 UTC 1995
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 107-2298
Nome do relator: Não Informado
4783459
# Numero do processo: 13709.002229/91-28
Data da sessão: Thu Jan 26 00:00:00 UTC 1995
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 107-01950
Nome do relator: Não Informado