4805865
# Numero do processo: 10120.000811/89-76
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-10454
Nome do relator: Não Informado
4803657
# Numero do processo: 13706.000751/87-28
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-12370
Nome do relator: Não Informado
4804937
# Numero do processo: 10120.000150/90-40
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-12156
Nome do relator: Não Informado
4804925
# Numero do processo: 10983.003156/90-91
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-11456
Nome do relator: Não Informado
4804066
# Numero do processo: 10950.002064/93-51
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-17642
Nome do relator: Não Informado
4805656
# Numero do processo: 13851.000357/90-76
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-13312
Nome do relator: Não Informado
4804346
# Numero do processo: 13708.001744/90-10
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-14517
Nome do relator: Não Informado
4806332
# Numero do processo: 10830.004180/93-34
Data da sessão: Tue May 13 00:00:00 UTC 1997
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Ementa: TRIBUTAÇÃO REFLEXA - Tratando-se de lançamento reflexivo, a decisão
proferida no processo matriz é aplicável ao julgamento do processo
decorrente, dada a relação de causa e efeito que vincula um ao outro.
FINSOCIAL - Fica cancelado o lançamento na parcela que exceder a
importância encontrada com aplicação da alíquota de 0,5% (meio por
cento) definida no Decreto-Lei 1.940/82, ou 0,6% (seis décimo por cento) no exercício de 1988, conforme determina a MP 1.542/97, art. 18, inc.III.
DADO PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO
Numero da decisão: 105-11.426
Decisão: ACORDAM os Membros da Quinta Câmara do Primeiro Conselho de
Contribuintes, por unanimidade de votos, DAR provimento PARCIAL ao recurso, para excluir da exigência a importância que exceder a aplicação da aliquota de 0,5% (meio por cento) definida no DL n° 1.940/82, nos termos do relatório e voto que passam a integrar o presente julgado.
Nome do relator: Charles Pereira Nunes
4802416
# Numero do processo: 10880.003206/89-18
Data da sessão: Fri Aug 23 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-17725
Nome do relator: Não Informado
4803694
# Numero do processo: 10580.008348/87-40
Data da sessão: Mon Feb 15 00:00:00 UTC 1993
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Ementa: IRPJ - PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL - RETIFICAÇÃO
DE ACORDÃO.
Comprovada a existência de contradições e
inexatidões, o, acórdão prolatado deve ser
retificado para adequar suas conclusões
realidade do decidido pela Câmara (Art. 25
e 26 do Regimento Interno, aprovado pela
Portaria n9 537/92).
Numero da decisão: 103-13.543
Decisão: ACORDAM os Membros da Terceira Câmara do Primeiro
Conselho de Contribuintes por, unanimidade de votos, em retificar o acórdão n9 103-10.440 que passa a ter a seguinte conclusão:
em DAR provimento parcial ao recurso para excluir da tributação nos exercício de 1983, 1984, 1985 e 1986, respectivamente, as importâncias de Cr$ 95.418.545 (Cr$ 82.730.630 + Cr$ 12.687.915); Cr$ 317.396.530 (Cr$ 175.084.817 + Cr$ 142.311.713); Cr$ 1.211.378.881 (Cr$ 432.561.005 + Cr$'778.817.876); e Cr$ 5,116.201.356 (Cr$
1.666.276.137 + Cr$ 3.449.925.219), e da exigência tributária, nos exercícios de 1983, 1984, 1985 e 1986, respectivamente,as quantias de 198.675,30 OTN (197.390,24 OTN + 1.285,06 OTN); 143.504,58 OTN 111.496,37 OTN; e 64.376,64 OTN.
Nome do relator: Candido Rodrigues Neuber