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4784272 #
Numero do processo: 10855.001336/92-93
Data da sessão: Tue May 14 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 107-02850
Nome do relator: Não Informado

4783733 #
Numero do processo: 10875.001911/89-32
Data da sessão: Wed Mar 20 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 107-02744
Nome do relator: Não Informado

4782487 #
Numero do processo: 13149.000145/91-04
Data da sessão: Wed Jul 19 00:00:00 UTC 1995
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 104-12533
Nome do relator: Não Informado

4785059 #
Numero do processo: 11060.001671/91-51
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 106-05330
Nome do relator: Não Informado

4784101 #
Numero do processo: 10880.081107/92-73
Data da sessão: Wed May 17 00:00:00 UTC 1995
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 107-2238
Nome do relator: Não Informado

4783435 #
Numero do processo: 11070.000903/93-65
Data da sessão: Tue Aug 22 00:00:00 UTC 1995
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 107-2388
Nome do relator: Não Informado

4786408 #
Numero do processo: 10983.002664/94-31
Data da sessão: Tue Sep 12 00:00:00 UTC 1995
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 106-07488
Nome do relator: Não Informado

4782475 #
Numero do processo: 10380.003333/95-15
Data da sessão: Thu Oct 17 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 104-13819
Nome do relator: Não Informado

4785604 #
Numero do processo: 10983.001078/93-51
Data da sessão: Tue Jun 11 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 106-08046
Nome do relator: Não Informado

4782330 #
Numero do processo: 10168.006895/94-18
Data da sessão: Tue Aug 19 00:00:00 UTC 1997
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 104-15264
Nome do relator: Não Informado