4631797
# Numero do processo: 10680.002982/91-17
Turma: Sétima Câmara
Seção: Primeiro Conselho de Contribuintes
Data da sessão: Fri Sep 16 00:00:00 UTC 1994
Data da publicação: Fri Sep 16 00:00:00 UTC 1994
Ementa: FINSOCIAL FATURAMENTO - DECORRÊNCIA
Aplica-se aos procedimentos intitulados decorrentes
ou reflexos o decidido sobre a ação fiscal que lhes
deu causa, em razão de terem suporte tático comum.
Recurso recebido como complemento à Impugnação
Numero da decisão: 107-01632
Decisão: ACORDAM os Membros da Sétima Câmara do Primeiro Conselho de Contribuintes, por
unanimidade de votos, em DETERMINAR A REMESSA DOS AUTOS À INSTÂNCIA DE ORIGEM,
a fim de que sejam adequados ao que for decidido no processo principal, nos termos do relatório e voto
que passam a integrar o presente julgado.
Nome do relator: Mariangela Reis Varisco
4628220
# Numero do processo: 13819.001103/97-39
Turma: Quinta Câmara
Seção: Primeiro Conselho de Contribuintes
Data da sessão: Wed Dec 01 00:00:00 UTC 2004
Data da publicação: Wed Dec 01 00:00:00 UTC 2004
Numero da decisão: 105-01.207
Decisão: RESOLVEM OS Membros da Quinta Câmara do Primeiro Conselho de Contribuintes, por unanimidade de votos, CONVERTER o julgamento em diligência, nos termos do voto do relator.
Matéria: IRPJ - AF- omissão receitas - demais presunções legais
Nome do relator: Luis Gonzaga Medeiros Nóbrega
4626796
# Numero do processo: 11128.001168/98-54
Turma: Segunda Câmara
Seção: Terceiro Conselho de Contribuintes
Data da sessão: Tue Jul 03 00:00:00 UTC 2001
Data da publicação: Tue Jul 03 00:00:00 UTC 2001
Numero da decisão: 302-01.019
Decisão: RESOLVEM os Membros da Segunda Câmara do Terceiro Conselho de Contribuintes, por unanimidade de votos, converter o julgamento em diligência à Repartição de Origem, na forma do relatório e voto que passam a integrar o presente julgado.
Nome do relator: PAULO ROBERTO CUCO ANTUNES
4630659
# Numero do processo: 10283.008492/00-80
Turma: Terceira Turma Superior
Seção: Câmara Superior de Recursos Fiscais
Data da sessão: Tue Feb 21 00:00:00 UTC 2006
Data da publicação: Tue Feb 21 00:00:00 UTC 2006
Ementa: PROCESSO PRODUTIVO BÁSICO — PPB. CUMPRIMENTO. - A utilização de controle remoto de áudio e de vídeo importado para a Zona Franca de Manaus, quando devidamente autorizada pela SUFRAMA, nos termos da Portaria Interministerial MDIC/MCT N° 06/99, DOU de 10/06/99, não caracteriza descumprimento do Processo Produtivo Básico.
Recurso especial negado
Numero da decisão: CSRF/03-04.779
Decisão: ACORDAM os Membros da Terceira Turma da Câmara Superior de
Recursos Fiscais, por unanimidade de votos, NEGAR provimento ao recurso, nos termos do relatório e voto que passam a integrar o presente julgado.
Nome do relator: OTACÍLIO DANTAS CARTAXO
4628181
# Numero do processo: 13811.000595/97-24
Turma: Quinta Câmara
Seção: Primeiro Conselho de Contribuintes
Data da sessão: Thu May 29 00:00:00 UTC 2008
Data da publicação: Thu May 29 00:00:00 UTC 2008
Numero da decisão: 105-01.394
Decisão: RESOLVEM os Membros da Quinta Câmara do Primeiro Conselho de Contribuintes, por unanimidade de votos, CONVERTER o julgamento em diligência, nos termos do voto do relator.
Nome do relator: Irineu Bianchi
4630496
# Numero do processo: 10242.000074/92-30
Turma: Oitava Câmara
Seção: Primeiro Conselho de Contribuintes
Data da sessão: Tue Dec 07 00:00:00 UTC 1993
Data da publicação: Tue Dec 07 00:00:00 UTC 1993
Ementa: NORKAS PROCESSUAIS - PRAZO - O recurso a decisão
de primeira instancia deve ser interposto
no prazo previsto no artigo 53 do Decreto
n Q 70.235/72. Não observado o aludido prazo,
nao se conhece do recurso.
Numero da decisão: 108-00749
Decisão: ACORDAM os Membros da Oitava Câmara do Primeiro Conselho de Contribuintes, por unanimidade de votos, em não conhecer
do recurso, por intempestivo, nos termos do relatbrio e voto que pas
sam á integrar o presente julgado.
Nome do relator: Jackson Guedes Ferreira
4628362
# Numero do processo: 13839.002071/2007-11
Turma: Segunda Câmara
Seção: Terceiro Conselho de Contribuintes
Data da sessão: Thu Nov 13 00:00:00 UTC 2008
Data da publicação: Thu Nov 13 00:00:00 UTC 2008
Numero da decisão: 302-01.568
Decisão: RESOLVEM os Membros da Segunda Câmara do Terceiro Conselho de
Contribuintes, por unanimidade de votos, converter o julgamento em diligência à Repartição de Origem, nos termos do voto do relator.
Matéria: DCTF - Multa por atraso na entrega da DCTF
Nome do relator: LUCIANO LOPES DE ALMEIDA MORAES
4631336
# Numero do processo: 10620.000298/98-28
Turma: Quinta Câmara
Seção: Primeiro Conselho de Contribuintes
Data da sessão: Thu Feb 24 00:00:00 UTC 2000
Data da publicação: Thu Feb 24 00:00:00 UTC 2000
Ementa: ANULAÇÃO DE PROCESSO - Em observância ao consignado no
Decreto 70235/72, anula-se o processo administrativo quando do
mesmo não faz parte a notificação de lançamento, item
imprescindível para análise do processo.
Numero da decisão: 102-44146
Decisão: ACORDAM os Membros da Segunda Câmara do Primeiro Conselho
de Contribuintes, por unanimidade de votos, CANCELAR o processo por falta de notificação, nos termos do relatório e voto que passam a integrar o presente julgado.
Nome do relator: Maria Goretti Azevedo Alves dos Santos
4631796
# Numero do processo: 10680.002981/91-46
Turma: Sétima Câmara
Seção: Primeiro Conselho de Contribuintes
Data da sessão: Wed Oct 20 00:00:00 UTC 1993
Data da publicação: Wed Oct 20 00:00:00 UTC 1993
Ementa: PIS DEDUÇÃO - DECORRÊNCIA
Aplica-se nos procedimentos intitulados decorrentes
ou reflexos o decidido sobre a ação fiscal que lhes
deu causa, em razão de terem suporte fálico comum.
Recurso recebido como complemento à Impugnação.
Numero da decisão: 107-00703
Decisão: ACORDAM os Membros da Sétima Câmara do Primeiro Conselho de Contribuintes, por
unanimidade de votos, em DETERMINAR A REMESSA DOS AUTOS À INSTÂNCIA DE ORIGEM, a
fim de que sejam adequados ao que for decidido no processo principal, nos termos do relatório e voto
que passam a integrar o presente julgado..
Nome do relator: Mariangela Reis Varisco
4627802
# Numero do processo: 13709.000073/00-12
Turma: Segunda Câmara
Seção: Primeiro Conselho de Contribuintes
Data da sessão: Fri Mar 24 00:00:00 UTC 2006
Data da publicação: Fri Mar 24 00:00:00 UTC 2006
Numero da decisão: 102-02.270
Decisão: RESOLVEM os Membros da Segunda Câmara do Primeiro Conselho
de Contribuintes, por unanimidade de votos, CONVERTER o julgamento em diligência, nos termos do voto do Relator.
Nome do relator: José Raimundo Tosta Santos