8912827
# Numero do processo: 10283.000638/92-58
Turma: Segunda Câmara
Seção: Terceiro Conselho de Contribuintes
Data da sessão: Thu Oct 08 00:00:00 UTC 1992
Numero da decisão: 302-00.620
Decisão: RESOLVEM os Membros da Segunda Câmara do Terceiro Conselho de Contribuintes, por unanimidade de votos, em converter o julgamento em diligência a repartição de origem, nos termos do voto Conselheiro relator.
Nome do relator: PAULO ROBERTO CUCO ANTUNES
8919297
# Numero do processo: 10845.005195/91-25
Turma: Segunda Câmara
Seção: Terceiro Conselho de Contribuintes
Data da sessão: Wed Apr 14 00:00:00 UTC 1993
Numero da decisão: 302-00.673
Decisão: RESOLVEM os Membros da Segunda Câmara do Terceiro Conselho de Contribuintes, por maioria de votos, em converter o julgamento em diligência ao INT - Instituto Nacional de Tecnologia, vencidos os Conselheiros Ricardo Luz de Barros Barreto e Sérgio de Castro Neves, na forma do voto do Conselheiro relator, na forma do
relatório e voto que passam a integrar o presente julgado.
Nome do relator: ELIZABETH EMILIO DE MORES CHIEREGATTO
8921347
# Numero do processo: 10814.005798/90-02
Turma: Segunda Câmara
Seção: Terceiro Conselho de Contribuintes
Data da sessão: Wed May 05 00:00:00 UTC 1993
Numero da decisão: 302-00.681
Decisão: RESOLVEM os Membros da Segunda Câmara do Terceiro Conse1ho de Contribuintes, por maioria de votos, em converter o julgamento em diligência ao INT, vencido o Cons. Wlademir Clovis Moreira,
na forma do relat6rio e voto que passam a integrar o presente julgado.
Nome do relator: PAULO ROBERTO CUCO ANTUNES
8943669
# Numero do processo: 10208.002138/86-04
Turma: Segunda Câmara
Seção: Terceiro Conselho de Contribuintes
Data da sessão: Thu Jan 29 00:00:00 UTC 1987
Numero da decisão: 302-00.214
Decisão: RESOLVEM os Membros da Segunda Câmara do Terceiro Conselho de Contribuintes, por unanimidade de votos, converter o julgamento em diligencia à repartição de origem, na forma do relatório e voto que passam a integrar o presente julgado.
Nome do relator: ENRIQUE MANUEL GARBAY0 GUARIDO
8924553
# Numero do processo: 10845.005645/92-61
Turma: Segunda Câmara
Seção: Terceiro Conselho de Contribuintes
Data da sessão: Thu May 19 00:00:00 UTC 1994
Numero da decisão: 302-00.701
Decisão: RESOLVEM os Membros da Segunda Câmara do Terceiro Conselho de Contribuintes, por unanimidade de votos, em converter o julgamento em diligência ao INT, através da Repartição de Origem, na formado relatório e voto que passam a integrar o presente julgado
Nome do relator: ELIZABETH EMILIO DE MORES CHIEREGATTO
8915946
# Numero do processo: 10845.002064/91-41
Turma: Segunda Câmara
Seção: Terceiro Conselho de Contribuintes
Data da sessão: Tue Mar 16 00:00:00 UTC 1993
Numero da decisão: 302-00.661
Decisão: RESOLVEM os Membros da Segunda Câmara do Terceiro Conselho de Contribuintes, por unanimidade de votos, em converter o julgamento em diligência a repartição de origem, nos termos do voto do Conselheiro relator.
Nome do relator: JOSE SOTERO TELLES DE MENEZES
8912828
# Numero do processo: 10845.005191/87-98
Turma: Segunda Câmara
Seção: Terceiro Conselho de Contribuintes
Data da sessão: Fri Oct 09 00:00:00 UTC 1992
Numero da decisão: 302-00.621
Decisão: RESOLVEM os Membros da Segunda Câmara do Terceiro Conselho de Contribuintes, por unanimidade de votos, em converter o julgamento em diligência à Repartição de Origem, na forma do relatório e voto que passam a integrar o presente julgado
Nome do relator: UBALDO CAMPELLO NETO
8912834
# Numero do processo: 10283.000955/92-19
Turma: Segunda Câmara
Seção: Terceiro Conselho de Contribuintes
Data da sessão: Wed Nov 11 00:00:00 UTC 1992
Numero da decisão: 302-00.632
Decisão: ACORDAM os Membros da Segunda Câmara do Terceiro Conselho de Contribuintes, por unanimidade de votos, em converter o julgamento em diligência à Repartição de Origem, na forma do relatório e voto que, passam a integrar o presente julgado.
Nome do relator: WLADEMIR CLOVIS MOREIRA
4617397
# Numero do processo: 10715.003217/2003-20
Turma: Segunda Câmara
Seção: Terceiro Conselho de Contribuintes
Data da sessão: Wed Oct 15 00:00:00 UTC 2008
Data da publicação: Wed Oct 15 00:00:00 UTC 2008
Ementa: CLASSIFICAÇÃO DE MERCADORIAS
Período de apuração: 22/11/1999 a 10/12/2002
CLASSIFICAÇÃO FISCAL. PREPARAÇÃO OPACIFICANTE À BASE DE IOBITRIDOL.
O produto denominado comercialmente “HENETIX”, identificado como preparação opacificante para exame radiológico à base de IOBITRIDOL classifica-se na posição NCM/SH 3006.30.19.
RECURSO VOLUNTÁRIO NEGADO.
Numero da decisão: 302-39.852
Decisão: ACORDAM os membros da segunda câmara do terceiro conselho de
contribuintes, por unanimidade de votos, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.
Matéria: II/IE/IPIV - ação fiscal - classificação de mercadorias
Nome do relator: MARCELO RIBEIRO NOGUEIRA
4620125
# Numero do processo: 13807.008154/2004-48
Turma: Segunda Câmara
Seção: Terceiro Conselho de Contribuintes
Data da sessão: Thu Dec 11 00:00:00 UTC 2008
Data da publicação: Thu Dec 11 00:00:00 UTC 2008
Ementa: OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS
Ano-calendário: 2000
DCTF. MULTA POR ATRASO. DENÚNCIA ESPONTÂNEA.
Na forma da jurisprudência deste Conselho de Contribuintes, a
aplicação da multa mínima pela entrega da DCTF a destempo não
está alcançada pelo art. 138 do Código Tributário Nacional.
RECURSO VOLUNTÁRIO NEGADO.
Numero da decisão: 302-40.090
Decisão: ACORDAM os membros da segunda câmara do terceiro conselho de
contribuintes, por unanimidade de votos, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.
Matéria: DCTF - Multa por atraso na entrega da DCTF
Nome do relator: MARCELO RIBEIRO NOGUEIRA