4792938
# Numero do processo: 10768.016944/93-17
Data da sessão: Mon Feb 26 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-30605
Nome do relator: Não Informado
4792079
# Numero do processo: 10380.003235/94-15
Data da sessão: Wed Apr 17 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-30930
Nome do relator: Não Informado
4795266
# Numero do processo: 11065.001203/91-69
Data da sessão: Fri Oct 18 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-03668
Nome do relator: Não Informado
4794776
# Numero do processo: 10835.000394/93-37
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-02921
Nome do relator: Não Informado
4794666
# Numero do processo: 10675.002050/91-53
Data da sessão: Wed Jun 16 00:00:00 UTC 1993
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-00282
Nome do relator: Não Informado
4793676
# Numero do processo: 13707.000989/89-60
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-01415
Nome do relator: Não Informado
4793519
# Numero do processo: 10830.004217/92-61
Data da sessão: Mon Jan 06 00:00:00 UTC 1997
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-03904
Nome do relator: Não Informado
4794018
# Numero do processo: 10830.000884/93-65
Data da sessão: Thu Jan 25 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-02707
Nome do relator: Não Informado
4792542
# Numero do processo: 10280.003134/94-18
Data da sessão: Wed Aug 20 00:00:00 UTC 1997
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-41981
Nome do relator: Não Informado
4795606
# Numero do processo: 10845.007130/93-12
Data da sessão: Tue Oct 14 00:00:00 UTC 1997
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-04636
Nome do relator: Não Informado