4794809
# Numero do processo: 11030.002489/92-41
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-02576
Nome do relator: Não Informado
4794623
# Numero do processo: 10830.005202/92-20
Data da sessão: Tue Dec 03 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-03816
Nome do relator: Não Informado
4794958
# Numero do processo: 10670.000883/90-76
Data da sessão: Tue Aug 19 00:00:00 UTC 1997
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Ementa: IRPJ - CORREÇÃO MONETÁRIA DE BALANÇO - PATRIMÔNIO LIQUIDO
VERTIDO DE EMPRESA CINDIDA. O registro no Ativo de bens e direitos vertidos de empresa cindida, desvinculados de obrigações, tem como contrapartida registro em conta do grupo do Patrimônio Líquido da pessoa jurídica recebedora dos bens e, nesse grupo, submete-se à correção monetária de balanço, independentemente das contas ativas sujeitarem-se
à mesma atualização.
IRPJ - OMISSÃO DE RECEITAS - SUPRIMENTOS NÃO COMPROVADOS:
Os suprimentos atribuídos aos sócios da pessoa jurídica presumem-se provenientes de receitas mantidas à margem da escrituração, quando não comprovada que a origem dos recursos está assentada em operações de titularidade da pessoa física, aliada à prova da efetiva transferência dos valores supridos.
IRPJ - OMISSÃO DE RECEITAS - PASSIVO FICTÍCIO : Afasta-se a
presunção legal quando comprovado que o pagamento das obrigações foi efetuado no período-base seguinte, com recursos que integravam o patrimônio da empresa.
Numero da decisão: 108-04.466
Decisão: ACORDAM os Membros da Oitava Câmara do Primeiro Conselho de
Contribuintes, por unanimidade de votos, DAR provimento parcial ao recurso, para excluir da tributação as parcelas relativas à correção monetária indevida do Patrimônio Líquido e Passivo Fictício, nos termos do relatório e voto que passam a integrar o presente julgado.
Nome do relator: Jose Antonio Minatel
4796650
# Numero do processo: 00830.004509/91-96
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-00842
Nome do relator: Não Informado
4792059
# Numero do processo: 13802.000573/92-96
Data da sessão: Tue Oct 17 00:00:00 UTC 1995
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-30250
Nome do relator: Não Informado
4794251
# Numero do processo: 10880.014896/90-75
Data da sessão: Tue Mar 17 00:00:00 UTC 1998
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-04969
Nome do relator: Não Informado
4796685
# Numero do processo: 10880.002814/90-11
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-00901
Nome do relator: Não Informado
4794859
# Numero do processo: 13038.000030/92-87
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-01420
Nome do relator: Não Informado
4791985
# Numero do processo: 10380.007504/91-24
Data da sessão: Fri Mar 22 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Ementa: I.R.P.J.- Não estão sujeitos ao imposto de Renda na fonte sobre os
lucros Líquidos considerados automaticamente distribuídos (Art, 35
da Lei N° 7.713/88), as pessoas jurídicas de que truta 0 Parecer
COSIT/DITIR N° 1.316 de 24/11/92.
Numero da decisão: 102-30.682
Decisão: ACORDAM os Membros da Segunda Câmara do Primeiro Conselho de Contribuintes, por unanimidade de votos, anular o acórdão N° 102-29.510 e no mérito dar provimento ao recurso, nos termos do relatório e voto que passam a integrar o presente julgado
Nome do relator: Antonio de Freitas Dutra
4792627
# Numero do processo: 10280.003678/92-54
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-28813
Nome do relator: Não Informado