Sistemas: Acordãos
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4796055 #
Numero do processo: 10215.000185/93-17
Data da sessão: Tue Mar 21 00:00:00 UTC 1995
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-01858
Nome do relator: Não Informado

4796477 #
Numero do processo: 13709.000951/93-90
Data da sessão: Wed Oct 15 00:00:00 UTC 1997
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-04659
Nome do relator: Não Informado

4796556 #
Numero do processo: 10680.005713/91-11
Data da sessão: Thu Jan 26 00:00:00 UTC 1995
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-01740
Nome do relator: Não Informado

4793493 #
Numero do processo: 10530.000232/94-03
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-02875
Nome do relator: Não Informado

4795313 #
Numero do processo: 10940.000697/91-45
Data da sessão: Thu Jan 26 00:00:00 UTC 1995
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-01735
Nome do relator: Não Informado

4792141 #
Numero do processo: 10840.000377/92-95
Data da sessão: Tue Apr 26 00:00:00 UTC 1994
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-28949
Nome do relator: Não Informado

4795659 #
Numero do processo: 13922.000137/95-85
Data da sessão: Fri Sep 19 00:00:00 UTC 1997
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-04606
Nome do relator: Não Informado

4794783 #
Numero do processo: 13701.000118/90-30
Data da sessão: Wed May 14 00:00:00 UTC 1997
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-04223
Nome do relator: Não Informado

4796028 #
Numero do processo: 10880.006782/91-41
Data da sessão: Wed May 14 00:00:00 UTC 1997
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-04234
Nome do relator: Não Informado

4793474 #
Numero do processo: 13925.000118/93-01
Data da sessão: Fri Feb 20 00:00:00 UTC 1998
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-04956
Nome do relator: Não Informado