4787276
# Numero do processo: 13851.000583/95-80
Data da sessão: Fri Mar 21 00:00:00 UTC 1997
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 106-08757
Nome do relator: Não Informado
4789950
# Numero do processo: 11080.005682/92-01
Data da sessão: Tue Oct 15 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-40771
Nome do relator: Não Informado
4788418
# Numero do processo: 10580.004775/92-16
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-30071
Nome do relator: Não Informado
4785247
# Numero do processo: 11080.000185/91-09
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 106-05814
Nome do relator: Não Informado
4784161
# Numero do processo: 13888.000308/90-25
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 107-2275
Nome do relator: Não Informado
4783529
# Numero do processo: 10315.000261/92-02
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 107-1608
Nome do relator: Não Informado
4786454
# Numero do processo: 10166.000449/91-31
Data da sessão: Fri Sep 20 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 106-08298
Nome do relator: Não Informado
4782905
# Numero do processo: 10660.000876/93-54
Data da sessão: Wed Aug 21 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 107-3214
Nome do relator: Não Informado
4782047
# Numero do processo: 10880.043079/89-08
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 104-11566
Nome do relator: Não Informado
4782879
# Numero do processo: 13858.000180/92-28
Data da sessão: Thu Apr 28 00:00:00 UTC 1994
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 107-1126
Nome do relator: Não Informado