4813240
# Numero do processo: 01050.051613/81-49
Data da publicação: Tue Dec 29 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: CSRF\030-0977
Nome do relator: Não Informado
4812213
# Numero do processo: 00007.150048/78-80
Data da publicação: Tue Dec 29 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: CSRF\030-0371
Nome do relator: Não Informado
4812235
# Numero do processo: 10283.004952/90-01
Data da publicação: Tue Dec 29 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: CSRF\030-1916
Nome do relator: Não Informado
4814418
# Numero do processo: 10660.000146/89-95
Data da publicação: Tue Dec 29 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: CSRF\010-1762
Nome do relator: Não Informado
4815265
# Numero do processo: 00008.300601/54-78
Data da publicação: Tue Dec 29 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: CSRF\010-0102
Nome do relator: Não Informado
4819254
# Numero do processo: 10530.000684/87-58
Data da sessão: Wed Mar 25 00:00:00 UTC 1992
Data da publicação: Wed Mar 25 00:00:00 UTC 1992
Ementa: F I N S O C I A L - Auto de infração. Decisão singular nula. Consequências. Recurso provido.
Numero da decisão: 202-04899
Nome do relator: OSCAR LUIS DE MORAIS
4812615
# Numero do processo: 10845.008117/86-61
Data da sessão: Thu Sep 26 00:00:00 UTC 1991
Data da publicação: Tue Dec 29 00:00:00 UTC 2009
Ementa: I - Conferencia final de Manifesto.
II - Falta de apurada na descarga de granel
III - Tolerância de quebra, para o imposto, limitada ao previsto
na (NSRF) 95/84.
IV - Recurso especial provido.
Numero da decisão: CSR/03-01.792
Decisão: ACORDAM os Membros da Câmara Superior de Recursos Fiscais, por maioria de votos, DAR provimento ao recurso, nos termos do relatório e voto que passam a integrar o presente julgado, vencidos os Cons. Fausto Freitas de Castro Neto e Ubaldo Campelo Neto, que lhe negavam provimento.
Nome do relator: JOAO HOLANDA COSTA
4814802
# Numero do processo: 13405.000132/84-85
Data da publicação: Tue Dec 29 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: CSRF\010-0761
Nome do relator: Não Informado
4814037
# Numero do processo: 00007.110140/13-80
Data da publicação: Tue Dec 29 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: CSRF\030-1127
Nome do relator: Não Informado
4814420
# Numero do processo: 10735.001379/88-21
Data da publicação: Tue Dec 29 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: CSRF\010-1076
Nome do relator: Não Informado