4793860
# Numero do processo: 11065.000850/91-81
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-01010
Nome do relator: Não Informado
4795964
# Numero do processo: 10880.039803/91-13
Data da sessão: Wed Oct 18 00:00:00 UTC 1995
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-2417
Nome do relator: Não Informado
4793353
# Numero do processo: 13709.001611/92-96
Data da sessão: Wed Mar 20 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-02880
Nome do relator: Não Informado
4796198
# Numero do processo: 14052.003108/91-28
Data da sessão: Tue Jul 06 00:00:00 UTC 1993
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-00331
Nome do relator: Não Informado
4796537
# Numero do processo: 10680.005882/91-71
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-01782
Nome do relator: Não Informado
4793869
# Numero do processo: 10880.042213/88-64
Data da sessão: Tue Oct 15 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-03549
Nome do relator: Não Informado
4794597
# Numero do processo: 10820.001315/92-75
Data da sessão: Tue Feb 27 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Ementa: APLICAÇÃO DA TRD COMO JUROS DE MORA - Com a edição da Lei nr. 8.218, de agosto de 1991 (M.P. nr. 298/91), foram instituídos no ordenamento nacional juros moratórias diversos de 17. ao mês ou fração, medidos pela variação da TRD, o que implica em sua
cobrança tão-somente a partir desta data.
DEPRECIAÇÃO - Comparados os valores declarados com a movimentação efetiva de depreciações e correção monetária, e verificando-se diferenças, é de ser mantida a autuação. O aumento do valor de bem do ativo permanente sem laudo que o justifique, constitui reavaliação espontânea.
Recurso provido em parte.
Numero da decisão: 108-02.761
Decisão: ACORDAM os Membros da Oitava Câmara do Primeiro Conselho de Contribuintes, por unanimidade de votos, DAR provimento parcial ao recurso, para excluir da exigência o encargo da TRD relativo ao período de fevereiro a julho de 1991, no que exceder a 1% ao mês, nos termos do relatório e voto que passam a integrar o presente julgado
Nome do relator: Mario Junqueira Franco Junior
4792386
# Numero do processo: 10925.001756/91-91
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-28527
Nome do relator: Não Informado
4792027
# Numero do processo: 13836.000092/96-71
Data da sessão: Thu Oct 16 00:00:00 UTC 1997
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-42248
Nome do relator: Não Informado
4794319
# Numero do processo: 10880.014598/90-67
Data da sessão: Tue Oct 17 00:00:00 UTC 1995
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-02397
Nome do relator: Não Informado