4791819
# Numero do processo: 10983.001725/95-79
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-41996
Nome do relator: Não Informado
4793260
# Numero do processo: 13925.000115/93-13
Data da sessão: Thu Feb 19 00:00:00 UTC 1998
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-04948
Nome do relator: Não Informado
4792971
# Numero do processo: 10660.000976/95-61
Data da sessão: Tue May 13 00:00:00 UTC 1997
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-41606
Nome do relator: Não Informado
4794944
# Numero do processo: 10480.004007/90-92
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-00413
Nome do relator: Não Informado
4793930
# Numero do processo: 10530.001960/91-45
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-01792
Nome do relator: Não Informado
4794565
# Numero do processo: 13603.000156/94-89
Data da sessão: Fri Dec 06 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-03870
Nome do relator: Não Informado
4795650
# Numero do processo: 10665.001155/92-68
Data da sessão: Thu Jun 13 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-03180
Nome do relator: Não Informado
4796538
# Numero do processo: 10880.000001/9790-53
Data da sessão: Wed Mar 19 00:00:00 UTC 1997
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-04074
Nome do relator: Não Informado
4792789
# Numero do processo: 13836.000068/96-97
Data da sessão: Tue Oct 14 00:00:00 UTC 1997
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-42183
Nome do relator: Não Informado
4796330
# Numero do processo: 10735.001908/88-51
Data da sessão: Tue Nov 16 00:00:00 UTC 1993
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-00636
Nome do relator: Não Informado