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4782929 #
Numero do processo: 11040.000174/95-10
Data da sessão: Wed Oct 16 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 107-03478
Nome do relator: Não Informado

4785709 #
Numero do processo: 10840.000424/93-54
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 106-06449
Nome do relator: Não Informado

4785185 #
Numero do processo: 10983.007142/93-71
Data da sessão: Tue May 14 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 106-07981
Nome do relator: Não Informado

4785546 #
Numero do processo: 10650.001139/92-61
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 106-07844
Nome do relator: Não Informado

4781846 #
Numero do processo: 11080.019533/85-92
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 104-10219
Nome do relator: Não Informado

4783421 #
Numero do processo: 10880.044574/88-63
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 107-2009
Nome do relator: Não Informado

4784821 #
Numero do processo: 10280.002614/94-06
Data da sessão: Wed Nov 08 00:00:00 UTC 1995
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 107-02565
Nome do relator: Não Informado

4786254 #
Numero do processo: 10280.003097/94-93
Data da sessão: Wed Sep 17 00:00:00 UTC 1997
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 106-09342
Nome do relator: Não Informado

4782462 #
Numero do processo: 10680.006854/92-51
Data da sessão: Mon Sep 19 00:00:00 UTC 1994
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 104-11687
Nome do relator: Não Informado

4785775 #
Numero do processo: 10768.001538/94-11
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 106-07435
Nome do relator: Não Informado