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4792646 #
Numero do processo: 10166.001120/90-70
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-28349
Nome do relator: Não Informado

4796130 #
Numero do processo: 10925.000673/92-19
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-00515
Nome do relator: Não Informado

4794109 #
Numero do processo: 10980.009532/93-42
Data da sessão: Fri Dec 09 00:00:00 UTC 1
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-04768
Nome do relator: Não Informado

4793684 #
Numero do processo: 10855.002319/91-29
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-00867
Nome do relator: Não Informado

4796683 #
Numero do processo: 10070.000458/94-24
Data da sessão: Tue Jan 07 00:00:00 UTC 1997
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-03965
Nome do relator: Não Informado

4792204 #
Numero do processo: 10850.001725/91-23
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-27806
Nome do relator: Não Informado

4794624 #
Numero do processo: 10880.006783/91-12
Data da sessão: Thu May 15 00:00:00 UTC 1997
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-04251
Nome do relator: Não Informado

4796276 #
Numero do processo: 13675.000029/91-39
Data da sessão: Wed Aug 23 00:00:00 UTC 1995
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-02184
Nome do relator: Não Informado

4795557 #
Numero do processo: 13805.005220/93-89
Data da sessão: Fri May 15 00:00:00 UTC 1998
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-5155
Nome do relator: Não Informado

4793420 #
Numero do processo: 10280.002792/92-94
Data da sessão: Wed Oct 19 00:00:00 UTC 1994
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-01513
Nome do relator: Não Informado