4804483
# Numero do processo: 10675.000480/89-15
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-11928
Nome do relator: Não Informado
4802054
# Numero do processo: 13710.000909/90-04
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-12219
Nome do relator: Não Informado
4802462
# Numero do processo: 10880.005429/91-90
Data da sessão: Wed Jun 12 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-17484
Nome do relator: Não Informado
4805993
# Numero do processo: 10469.000686/91-51
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-12964
Nome do relator: Não Informado
4805669
# Numero do processo: 10805.000520/93-92
Data da sessão: Wed Sep 20 00:00:00 UTC 1995
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-16604
Nome do relator: Não Informado
4802684
# Numero do processo: 10860.001654/93-48
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-16697
Nome do relator: Não Informado
4803041
# Numero do processo: 10073.000046/87-62
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-10115
Nome do relator: Não Informado
4804560
# Numero do processo: 10380.007123/87-12
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-09168
Nome do relator: Não Informado
4805172
# Numero do processo: 13962.000102/90-92
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-13122
Nome do relator: Não Informado
4802049
# Numero do processo: 10880.022844/92-99
Data da sessão: Fri May 19 00:00:00 UTC 1995
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-16406
Nome do relator: Não Informado