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4793594 #
Numero do processo: 10830.000944/90-42
Data da sessão: Fri Nov 14 00:00:00 UTC 1997
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-04756
Nome do relator: Não Informado

4794497 #
Numero do processo: 10166.002674/91-48
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-00677
Nome do relator: Não Informado

4796093 #
Numero do processo: 10835.000131/93-28
Data da sessão: Thu Oct 17 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-03613
Nome do relator: Não Informado

4794294 #
Numero do processo: 10880.035542/90-09
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-02772
Nome do relator: Não Informado

4794430 #
Numero do processo: 10880.029245/90-71
Data da sessão: Fri Aug 21 00:00:00 UTC 1998
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-05329
Nome do relator: Não Informado

4794122 #
Numero do processo: 11080.011087/91-43
Data da sessão: Tue Feb 21 00:00:00 UTC 1995
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-01765
Nome do relator: Não Informado

4795954 #
Numero do processo: 10620.000487/92-13
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-03039
Nome do relator: Não Informado

4795480 #
Numero do processo: 10880.030645/89-12
Data da sessão: Wed Sep 20 00:00:00 UTC 1995
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-02283
Nome do relator: Não Informado

4793413 #
Numero do processo: 10768.041620/93-17
Data da sessão: Wed Oct 16 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-03581
Nome do relator: Não Informado

4796189 #
Numero do processo: 10909.000622/90-42
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-01451
Nome do relator: Não Informado