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4791576 #
Numero do processo: 10856.000136/91-39
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-28237
Nome do relator: Não Informado

4787975 #
Numero do processo: 10783.007221/91-02
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 106-05260
Nome do relator: Não Informado

4787526 #
Numero do processo: 10680.004049/91-01
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 106-06600
Nome do relator: Não Informado

4791679 #
Numero do processo: 11065.002668/95-51
Data da sessão: Wed Feb 26 00:00:00 UTC 1997
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-41221
Nome do relator: Não Informado

4791083 #
Numero do processo: 13708.000372/93-84
Data da sessão: Thu Oct 17 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-40821
Nome do relator: Não Informado

4788140 #
Numero do processo: 13706.000970/93-18
Data da sessão: Fri Oct 18 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-40840
Nome do relator: Não Informado

4788624 #
Numero do processo: 10983.001874/95-29
Data da sessão: Fri May 16 00:00:00 UTC 1997
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-41691
Nome do relator: Não Informado

4789767 #
Numero do processo: 10680.007745/94-13
Data da sessão: Thu Jul 11 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-40400
Nome do relator: Não Informado

4789045 #
Numero do processo: 10469.002401/92-61
Data da sessão: Wed Feb 22 00:00:00 UTC 1995
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-29697
Nome do relator: Não Informado

4787124 #
Numero do processo: 10469.002543/90-93
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 106-04931
Nome do relator: Não Informado