4757229
# Numero do processo: 11128.002196/95-82
Turma: Terceira Câmara
Seção: Terceiro Conselho de Contribuintes
Data da sessão: Thu Jun 25 00:00:00 UTC 1998
Data da publicação: Thu Jun 25 00:00:00 UTC 1998
Numero da decisão: 303-28916
Nome do relator: NILTON LUIZ BARTOLI
4755074
# Numero do processo: 10314.005721/95-24
Turma: Terceira Câmara
Seção: Terceiro Conselho de Contribuintes
Data da sessão: Fri Aug 21 00:00:00 UTC 1998
Data da publicação: Fri Aug 21 00:00:00 UTC 1998
Ementa: A eleição da via judicial pelo contribuinte, implica em desistência do recurso interposto e impede a sua apreciação na esfera administrativa, inclusive da matéria de multas que é consectário da principal.
RECURSO NÃO CONHECIDO
Numero da decisão: 303-28979
Decisão: ACORDAM os Membros da Terceira amara do Terceiro Conselho de Contribuintes, por maioria de votos, em não tomar conhecimento do recurso, na forma do relatório e voto que passam a integrar o presente julgado. Vencida a Conselheira Anelise Daudt Prieto
Nome do relator: MANOEL D'ASSUNÇÃO FERREIRA GOMES
4756460
# Numero do processo: 10907.000929/96-02
Turma: Segunda Câmara
Seção: Terceiro Conselho de Contribuintes
Data da sessão: Thu Jun 25 00:00:00 UTC 1998
Data da publicação: Thu Jun 25 00:00:00 UTC 1998
Numero da decisão: 302-33768
Nome do relator: HENRIQUE PRADO MEGDA
4756523
# Numero do processo: 10921.000012/96-30
Turma: Terceira Câmara
Seção: Terceiro Conselho de Contribuintes
Data da sessão: Wed Oct 22 00:00:00 UTC 1997
Data da publicação: Wed Oct 22 00:00:00 UTC 1997
Numero da decisão: 303-28714
Nome do relator: MANOEL D'ASSUNÇÃO FERREIRA GOMES
4754832
# Numero do processo: 10166.001615/88-48
Turma: Segunda Câmara
Seção: Terceiro Conselho de Contribuintes
Data da sessão: Thu Mar 26 00:00:00 UTC 1992
Data da publicação: Thu Mar 26 00:00:00 UTC 1992
Ementa: INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA. Denúncia espontânea apresentada anteriormente ao início de qualquer procedimento administrativo fiscal relacionado com a infração, art. 138 do Código Tributário
Nacional. Apresentação de comprovante de recolhimento.
Exclusão da penalidade. Recurso provido.
Numero da decisão: 302-32272
Decisão: ACORDAM os Membros da Segunda Câmara do Terceiro Conse lho de Contribuintes, por unanimidade de votos, em dar provimento ao recurso, na forma do relatório e voto que passam a integrar o presente julgado. / Brasília-DF., m 26 de março de 1992.
Nome do relator: UBALDO CAMPELLO NETO
4757210
# Numero do processo: 11128.000952/94-11
Turma: Terceira Câmara
Seção: Terceiro Conselho de Contribuintes
Data da sessão: Thu Aug 21 00:00:00 UTC 1997
Data da publicação: Thu Aug 21 00:00:00 UTC 1997
Numero da decisão: 303-28684
Nome do relator: MANOEL D'ASSUNÇÃO FERREIRA GOMES
4756467
# Numero do processo: 10907.001256/95-18
Turma: Primeira Câmara
Seção: Terceiro Conselho de Contribuintes
Data da sessão: Wed May 21 00:00:00 UTC 1997
Data da publicação: Wed May 21 00:00:00 UTC 1997
Numero da decisão: 301-28371
Nome do relator: MÁRCIA REGINA MACHADO MELARÉ
4755878
# Numero do processo: 10814.009263/95-43
Turma: Terceira Câmara
Seção: Terceiro Conselho de Contribuintes
Data da sessão: Thu Jun 25 00:00:00 UTC 1998
Data da publicação: Thu Jun 25 00:00:00 UTC 1998
Numero da decisão: 303-28917
Nome do relator: Anelise Daudt Prieto
4755879
# Numero do processo: 10814.009993/93-64
Turma: Segunda Câmara
Seção: Terceiro Conselho de Contribuintes
Data da sessão: Thu Dec 07 00:00:00 UTC 1995
Data da publicação: Thu Dec 07 00:00:00 UTC 1995
Numero da decisão: 302-33219
Nome do relator: Antenor de Barros Leite Filho
4755690
# Numero do processo: 10711.005673/89-71
Turma: Primeira Câmara
Seção: Terceiro Conselho de Contribuintes
Data da sessão: Mon May 13 00:00:00 UTC 1991
Data da publicação: Mon May 13 00:00:00 UTC 1991
Ementa: Classificação.
1. Coquilha, são formas de aço especial forjado para fabricação de tubos de ferro ou aço pelo processo de centrifugação. Posição TAB 84.60.02.01.
2. Recurso provido
Numero da decisão: 301-26472
Decisão: ACORDAMOS Membros da Primeira Câmara do Terceiro Conselho de Contribuintes, por unanimidade de votos, em rejeitar a preliminar de cerceamento do direito de defesa; no mérito, por maioria de votos, dar provimento ao recurso, vencidos os Conselheiros Wlademir Clovis
Moreira, Relator, João Baptista Moreira Itamar Vieira da Costa. Designado para redigir o acórdão o Conselheiro Fausto Freitas de Castro Neto, na forma do relatório e voto que passam a integrar o presente julgado.
Nome do relator: WLADEMIR CLÓVIS MOREIRA