4770826
# Numero do processo: 00860.005044/82-34
Data da publicação: Mon Dec 21 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 101-75073
Nome do relator: Não Informado
4770053
# Numero do processo: 00840.050928/82-45
Data da publicação: Mon Dec 21 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 101-74259
Nome do relator: Não Informado
4771462
# Numero do processo: 10783.003944/89-55
Data da publicação: Mon Dec 21 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 101-81321
Nome do relator: Não Informado
4768989
# Numero do processo: 10640.002853/91-60
Data da publicação: Mon Dec 21 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 101-84732
Nome do relator: Não Informado
4768586
# Numero do processo: 11080.012454/91-16
Data da publicação: Mon Dec 21 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 101-84979
Nome do relator: Não Informado
4770075
# Numero do processo: 00768.035339/83-83
Data da publicação: Mon Dec 21 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 101-75247
Nome do relator: Não Informado
4769669
# Numero do processo: 10768.045688/88-35
Data da sessão: Tue Apr 28 00:00:00 UTC 1992
Data da publicação: Mon Dec 21 00:00:00 UTC 2009
Ementa: DESÁGIO NA AQUISIÇÃO A CRÉDITOS:
Deverão ser computados no período-base
de sua apuração os deságios obtidos na
aquisição de creditos pela pessoa juridica.
Rendimentos de AplicaçOes Financeiras:
Computa-se no lucro líquido do exercício,
do período-base em que auferidos os rendimentos decorrentes das aplicações financeiras de curto prazo.
Contratos de miátuo:
Relativamente aos contratos de mútuo vigentes no 12 semestre de 1986, deverão ser computados no lucro real as variações monetárias ativas calculadas com base na variação da OTN ate o congelamento do seu valor em Cz$ 106,40.
Perda de Capital:
É dedutivel a perda de capital apurada
na alienação de participações societárias
permanentes, desde que comprovada
a licitude de operação que lhes deu
causa, descabendo sua glosa em argumento, apenas, de que tenha produzido dedução na base de cálculo do imposto.
Numero da decisão: 101-83.411
Decisão: ACORDAM os Membros da Primeira Câmara do Primeiro
Conselho de Contribuintes, por unanimidade de votos, em DAR provimento parcial ao recurso, para excluir da tributação as importâncias de Cz$ 169.517,68 e Cz$ 307.838,39, nos exercícios de 1986 e 1987, periodos-base de 1 2 semestre de 1986 e 2 2 semestre de 1986, respectivamente(padrão monetário poca), nos termos do relatório e voto que passam a integrar o presente julgado.
Nome do relator: Sandro Martins Silva
4768702
# Numero do processo: 00009.160010/10-79
Data da sessão: Mon Aug 25 00:00:00 UTC 1980
Data da publicação: Mon Dec 21 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 101-71761
Nome do relator: Não Informado
4769127
# Numero do processo: 00008.450587/80-77
Data da publicação: Mon Dec 21 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 101-71590
Nome do relator: Não Informado
4767493
# Numero do processo: 10805.003875/93-24
Data da publicação: Mon Dec 21 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 101-87217
Nome do relator: Não Informado