9109918
# Numero do processo: 10855.900758/2008-16
Turma: Segunda Turma Ordinária da Primeira Câmara da Primeira Seção
Câmara: Primeira Câmara
Seção: Primeira Seção de Julgamento
Data da sessão: Thu May 26 00:00:00 UTC 2011
Numero da decisão: 1102-000.048
Decisão: Resolvem os membros do colegiado, por unanimidade de votos, converter o julgamento em diligência, nos termos do voto do relator.
Nome do relator: SILVANA RESCIGNO GUERRA BARRETO
9105459
# Numero do processo: 10384.003537/2002-98
Turma: Primeira Turma Ordinária da Primeira Câmara da Primeira Seção
Câmara: Primeira Câmara
Seção: Primeira Seção de Julgamento
Data da sessão: Tue Sep 11 00:00:00 UTC 2012
Numero da decisão: 1101-000.057
Decisão: ACORDAM os membros do Colegiado, por unanimidade de votos, o julgamento foi CONVERTIDO em diligência.
Nome do relator: JOSÉ RICARDO DA SILVA
4626772
# Numero do processo: 11128.000311/2001-48
Turma: Primeira Turma Ordinária da Primeira Câmara da Terceira Seção
Câmara: Primeira Câmara
Seção: Terceira Seção De Julgamento
Data da sessão: Thu Apr 24 00:00:00 UTC 2008
Data da publicação: Thu Apr 24 00:00:00 UTC 2008
Numero da decisão: 301-01.947
Decisão: RESOLVEM os Membros da Primeira Câmara do Terceiro Conselho de
Contribuintes, por unanimidade de votos, converter o julgamento em diligência à Repartição de Origem, nos termos do voto da relatora.
Matéria: II/IE/IPI- proc. que não versem s/exigências cred.tributario
Nome do relator: SUSY GOMES HOFFMANN
4628691
# Numero do processo: 13971.002128/2004-12
Turma: Primeira Turma Ordinária da Primeira Câmara da Segunda Seção
Câmara: Primeira Câmara
Seção: Segunda Seção de Julgamento
Data da sessão: Thu Jun 19 00:00:00 UTC 2008
Data da publicação: Thu Jun 19 00:00:00 UTC 2008
Numero da decisão: 301-01.983
Decisão: RESOLVEM os Membros da Primeira Câmara do Terceiro Conselho de Contribuintes, por unanimidade de votos, converter o julgamento em diligência à Repartição de Origem, nos termos do voto do relator.
Matéria: ITR - ação fiscal - outros (inclusive penalidades)
Nome do relator: VALDETE APARECIDA MARINHEIRO
7569569
# Numero do processo: 19515.002729/2004-81
Turma: Terceira Turma Ordinária da Primeira Câmara da Primeira Seção
Câmara: Primeira Câmara
Seção: Primeira Seção de Julgamento
Data da sessão: Wed May 19 00:00:00 UTC 2010
Numero da decisão: 1103-000.018
Decisão: Resolvem os membros do colegiado, por unanimidade de votos, devolver os autos à unidade de origem para a realização de diligência, nos termos do voto do relatar. Ausente, justificadamente,o conselheiro Mario Sergio Fernandes Barroso.
Matéria: CSL- glosa compens. bases negativas de períodos anteriores
Nome do relator: ALOYSIO JOSÉ DA SILVA
6489627
# Numero do processo: 13603.002461/2002-40
Turma: Segunda Turma Ordinária da Primeira Câmara da Primeira Seção
Câmara: Primeira Câmara
Seção: Primeira Seção de Julgamento
Data da sessão: Mon Jan 25 00:00:00 UTC 2010
Numero da decisão: 1103-000.012
Decisão: Acordam os membros do colegiado, por unanimidade de votos, converter o julgamento em diligencia, nos termos do voto do Relator.
Matéria: IRPJ - restituição e compensação
Nome do relator: JOSE SERGIO GOMES
9098174
# Numero do processo: 16327.906385/2008-33
Turma: Segunda Turma Ordinária da Primeira Câmara da Terceira Seção
Câmara: Primeira Câmara
Seção: Terceira Seção De Julgamento
Data da sessão: Thu Aug 11 00:00:00 UTC 2011
Numero da decisão: 3403-000.253
Decisão: Acordam os membros do colegiado, por unanimidade de votos, em converte o julgamento do recurso em diligência, nos termos do voto do Relator.
Nome do relator: WINDERLEY MORAIS PEREIRA
7532784
# Numero do processo: 19515.001879/2010-15
Turma: Primeira Turma Ordinária da Primeira Câmara da Segunda Seção
Câmara: Primeira Câmara
Seção: Segunda Seção de Julgamento
Data da sessão: Wed Mar 13 00:00:00 UTC 2013
Ementa: IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE - IRRF
Exercício: 2007, 2008
PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL. IMPUGNAÇÃO. TEMPESTIVIDADE.
É de 30 (trinta) dias o prazo para apresentação de impugnação, nos termos do artigo 15 do Decreto n. 70.235/72.
Ainda que endereçada a CAC já encerrado, deve-se conhecer de impugnação protocolizada no último dia do termo legal.
Recurso provido para determinar o retorno dos autos à DRJ.
Numero da decisão: 2101-002.116
Decisão: ACORDAM os Membros do Colegiado, por unanimidade de votos, em dar
provimento ao recurso, para determinar o retorno dos autos à DRJ de São Paulo, a fim de que seja analisada a impugnação apresentada em face do auto de infração de fls. 320/324. Realizou sustentação oral o patrono da recorrente, Dr. Henrique Machado Rodrigues de Azevedo
OAB-MG 89368.
Nome do relator: : ALEXANDRE NAOKI NISHIOKA
4631544
# Numero do processo: 10640.002794/2004-04
Turma: Primeira Turma Especial
Câmara: Primeira Câmara
Seção: Primeiro Conselho de Contribuintes
Data da sessão: Thu Dec 11 00:00:00 UTC 2008
Data da publicação: Thu Dec 11 00:00:00 UTC 2008
Ementa: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ
Ano-calendário: 2001, 2003
Ementa: MULTA ISOLADA, ESTIMATIVAS. CABIMENTO, BASE DE CÁLCULO. É de ser aplicada a multa de oficio isolada, no percentual de 50% (em razão da nova redação dada ao artigo 44, da Lei n° 9.430/96), pelo não pagamento das estimativas e não apresentação de balancetes de
redução/suspensão, cuja base de cálculo deverá decorrer da
diferença entre o imposto de renda sobre o lucro real anual e as
estimativas recolhidas a menor.
Numero da decisão: 191-00.054
Decisão: ACORDAM os membros da PRIMEIRA TURMA ESPECIAL do PRIMEIRO CONSELHO DE CONTRIBUINTES, por maioria de votos, rejeitar as preliminares suscitadas e DAR provimento PARCIAL ao recurso voluntário, nos termos do relatório e voto que integram o presente julgado. Vencida a conselheira Ana de Barros Fernandes
Matéria: IRPJ - AF- omissão receitas - demais presunções legais
Nome do relator: MARCOS VINICIUS BARROS OTTONI
4637833
# Numero do processo: 19515.001442/2003-52
Turma: Primeira Turma Especial
Câmara: Primeira Câmara
Seção: Primeiro Conselho de Contribuintes
Data da sessão: Mon Sep 15 00:00:00 UTC 2008
Data da publicação: Mon Sep 15 00:00:00 UTC 2008
Ementa: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ
Ano-calendário: 1997
Ementa: IRPJ - REAL ANUAL - DECADÊNCIA - Nos casos de tributos sujeito ao regime de lançamento por- homologação, o prazo decadencial de cinco anos inicia-se com a ocorrência do fato gerador (CTN, art. 150, § 4º).
Numero da decisão: 191-00.001
Decisão: ACORDAM os membros da Primeira Turma Especial do primeiro conselho de contribuintes, por maioria de votos, conhecer do recurso e acolher a preliminar de decadência, nos termos do voto do Conselheiro Marcos Vinícius Barros Ottoni. Vencida a Relatora, que
rejeitava a preliminar de decadência, por entender que o momento em que se inicia a contagem do prazo decadencial para o fisco glosar a compensação de prejuízo é a data em que é praticado
o fato, ou seja, no momento em que se pleiteia a compensação.
Matéria: IRPJ - auto eletrônico (exceto glosa de comp.prej./LI)
Nome do relator: ANA BARROS FERNANDES