8847550
# Numero do processo: 14751.000019/2008-33
Turma: 2ª TURMA/CÂMARA SUPERIOR REC. FISCAIS
Câmara: 2ª SEÇÃO
Seção: Câmara Superior de Recursos Fiscais
Data da sessão: Fri Feb 11 00:00:00 UTC 2011
Numero da decisão: 2401-000.149
Decisão: RESOLVEM os membros do Colegiado, por unanimidade de votos, converter o julgamento do recurso em diligência.
Nome do relator: KLEBER FERREIRA DE ARAUJO
8844269
# Numero do processo: 36918.002937/2005-47
Turma: 2ª TURMA/CÂMARA SUPERIOR REC. FISCAIS
Câmara: 2ª SEÇÃO
Seção: Câmara Superior de Recursos Fiscais
Data da sessão: Thu Sep 23 00:00:00 UTC 2010
Ementa: PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL
Período de apuração: 01/02/1995 a 31/12/2003
EMBARGOS - OMISSÃO - CONTRADIÇÃO NA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL - PROPOSITUR.A PELO RECORRENTE, Com fulcro no art. 64, I do Regimento Interno dos Conselhos Administrativo de Recursos Fiscais, aprovado pela Portaria MF n° 256 de 22 de junho de
2009 no art. 64, I do Regimento Interno dos Conselhos Administrativo de Recursos Fiscais, aprovado pela Portaria MF n° 256 de 22 de junho de 2009, cabem embargos de declaração quando constatada omissão ou contradição no acórdão prolatado.
Restando constatada a existência de vício que resulte em contradição ou omissão no acórdão prolatado, os mesmos devem ser acatados re-ratificando o acórdão, procedendo as devidas correções.
ASSUNTO: CONTR1BUIÇõES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS
Período de apuração: 01/02/1995 a 31/12/2003
PREVIDENCIÁRIO CUSTEIO - NOTIFICAÇÃO FISCAL DE LANÇAMENTO DE DÉBITO - SALÁRIO INDIRETO - ABONO - DIFERENÇA ALÍQUOTA SAT - EMPREGADOS VINCULADOS A ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS -
Restando apenas competências posteriores a entrada em vigor do Decreto 2173/97, em que se destaca, que a aplicação da alíquota SAT obedecerá a atividade preponderante da empresa, inócua a discussão acerca da alíquota diferenciada para o empregados do escritório, tendo em vista a consideração de alíquota única.
EMBARGOS ACOLHIDOS.
Numero da decisão: 2401-001.406
Decisão: ACORDAM os membros do Colegiado, por unanimidade de votos, em
acolher os embargos de declaração para re-ratificar o Acórdão IP Acórdão IV 206-01.519, sem alteração do resultado do julgamento.
Nome do relator: ELAINE CRISTINA MONTEIRO E SILVA VIEIRA
8836733
# Numero do processo: 13984.000676/2007-01
Turma: 2ª TURMA/CÂMARA SUPERIOR REC. FISCAIS
Câmara: 2ª SEÇÃO
Seção: Câmara Superior de Recursos Fiscais
Data da sessão: Thu Oct 21 00:00:00 UTC 2010
Numero da decisão: 2302-000.070
Decisão: RESOLVEM os membros da 3ª Câmara / 2ª Turma Ordinária da Segunda Seção de Julgamento, por unanimidade de votos, converter o julgamento em diligência, na forma do voto do relator.
Nome do relator: MARCO ANDRE RAMOS VIEIRA
8849142
# Numero do processo: 13936.000106/2008-60
Turma: 2ª TURMA/CÂMARA SUPERIOR REC. FISCAIS
Câmara: 2ª SEÇÃO
Seção: Câmara Superior de Recursos Fiscais
Data da sessão: Fri Dec 02 00:00:00 UTC 2011
Numero da decisão: 2401-000.191
Decisão: RESOLVEM os membros do colegiado, por unanimidade de votos, converter o julgamento em diligência. Ausente momentaneamente o conselheiro Marcelo Freitas de Souza Costa.
Nome do relator: RYCARDO HENRIQUE MAGALHÃES DE OLIVEIRA
8844272
# Numero do processo: 10980.007861/2007-61
Turma: 2ª TURMA/CÂMARA SUPERIOR REC. FISCAIS
Câmara: 2ª SEÇÃO
Seção: Câmara Superior de Recursos Fiscais
Data da sessão: Tue Jul 07 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 2401-000.054
Decisão: RESOLVEM os membros da Primeira Turma Ordinária da Quarta Câmara
do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, por unanimidade de votos, em converter o julgamento em diligência à Repartição de Origem.
Nome do relator: ELAINE CRISTINA MONTEIRO E SILVA VIEIRA
8861580
# Numero do processo: 10680.013031/2007-57
Turma: 2ª TURMA/CÂMARA SUPERIOR REC. FISCAIS
Câmara: 2ª SEÇÃO
Seção: Câmara Superior de Recursos Fiscais
Data da sessão: Wed Jan 18 00:00:00 UTC 2012
Numero da decisão: 2403-000.047
Decisão: RESOLVEM os membros do Colegiado, por maioria de votos, em converter o processo em diligência.
Nome do relator: PAULO MAURICIO PINHEIRO MONTEIRO
8843776
# Numero do processo: 16327.000207/2009-88
Turma: 1ª TURMA/CÂMARA SUPERIOR REC. FISCAIS
Câmara: 1ª SEÇÃO
Seção: Câmara Superior de Recursos Fiscais
Data da sessão: Mon May 10 00:00:00 UTC 2021
Data da publicação: Tue Jun 15 00:00:00 UTC 2021
Numero da decisão: 9101-000.106
Decisão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos.
Resolvem os membros do colegiado, por unanimidade de votos, converter o julgamento em diligência para que o processo prejudicial n° 16327.001726/2007-00 seja distribuído relator para julgamento em conjunto dos feitos.
(documento assinado digitalmente)
Andréa Duek Simantob Presidente em exercício
(documento assinado digitalmente)
Fernando Brasil de Oliveira Pinto Relator
Participaram da sessão de julgamento os conselheiros: Edeli Pereira Bessa, Livia De Carli Germano, Fernando Brasil de Oliveira Pinto, Luis Henrique Marotti Toselli, Luiz Tadeu Matosinho Machado, Alexandre Evaristo Pinto, Caio Cesar Nader Quintella e Andréa Duek Simantob (Presidente em exercício).
Nome do relator: FERNANDO BRASIL DE OLIVEIRA PINTO
8881579
# Numero do processo: 11020.002356/2007-41
Turma: 2ª TURMA/CÂMARA SUPERIOR REC. FISCAIS
Câmara: 2ª SEÇÃO
Seção: Câmara Superior de Recursos Fiscais
Data da sessão: Tue Jun 07 00:00:00 UTC 2011
Numero da decisão: 2803-000.040
Decisão: Acordam os membros do colegiado, por unanimidade de votos em converter o julgamento em solicitação de diligência à autoridade preparadora para que informe se há outras autuações com o mesmo período e fundamento em incorreções ou omissões de informações em
GFIP, em caso positivo, que seja informada a fase processual, incluindo cópia do auto de infração, decisões quanto aos mesmos, e, informação sobre o relator. Após o cumprimento, que seja dada ciência dos resultados e oportunidade de manifestação à Recorrente, pelo prazo de 30 (trinta) dias, para depois, devolver os autos à apreciação do presente relator. O conselheiro Oséas Coimbra votou pelas conclusões.
Nome do relator: GUSTAVO VETTORATO
8845432
# Numero do processo: 11330.000933/2007-66
Turma: 2ª TURMA/CÂMARA SUPERIOR REC. FISCAIS
Câmara: 2ª SEÇÃO
Seção: Câmara Superior de Recursos Fiscais
Data da sessão: Wed Dec 01 00:00:00 UTC 2010
Numero da decisão: 2401-000.127
Decisão: RESOLVEM os membros do Colegiado, por unanimidade de votos, converter o julgamento do recurso em diligência
Nome do relator: KLEBER FERREIRA DE ARAUJO
8861543
# Numero do processo: 10167.001325/2007-45
Turma: 2ª TURMA/CÂMARA SUPERIOR REC. FISCAIS
Câmara: 2ª SEÇÃO
Seção: Câmara Superior de Recursos Fiscais
Data da sessão: Wed Dec 01 00:00:00 UTC 2010
Numero da decisão: 2403-000.002
Decisão: RESOLVEM os membros do colegiado, Por unanimidade de votos, em
converter o julgamento do recurso em diligência.
Nome do relator: CARLOS ALBERTO MEES STRINGARI