4796976
# Numero do processo: 10920.000356/87-40
Data da sessão: Wed Apr 29 00:00:00 UTC 1992
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Ementa: FINSOCIAL EXERCÍCIOS DE 1983 A 1985 -
Adequa-se o lançamento decorrente ao âmbito
do decidido no processo matriz, nos limites
da matéria tributável ali provida.
Recurso parcialmente provido.
Numero da decisão: 103-12.176
Decisão: ACORDAM os Membros da Terceira Câmara do .Primeiro Conselho de Contribuintes, por unanimidade de votos, em DAR provimento parcial ao recurso, para ajustar a exigência da contribuição ao FINSOCIAL ao decidido no processo matriz pelo Acórdão n9 103-12.143, nos termos do relatório e voto que passam a integrar o presente julgado
Nome do relator: Victor Luiz de Sales Freire
4800372
# Numero do processo: 10840.001938/91-65
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-14224
Nome do relator: Não Informado
4798569
# Numero do processo: 10860.001036/88-21
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-09516
Nome do relator: Não Informado
4798667
# Numero do processo: 10980.000103/91-75
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-12892
Nome do relator: Não Informado
4797000
# Numero do processo: 13952.000101/90-21
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-13746
Nome do relator: Não Informado
4800377
# Numero do processo: 10680.001434/92-89
Data da sessão: Wed Jan 08 00:00:00 UTC 1997
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-18254
Nome do relator: Não Informado
4798270
# Numero do processo: 10850.000559/93-82
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-15266
Nome do relator: Não Informado
4801303
# Numero do processo: 10640.001083/90-48
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-12200
Nome do relator: Não Informado
4798512
# Numero do processo: 10880.025542/89-31
Data da sessão: Wed Mar 22 00:00:00 UTC 1995
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-16175
Nome do relator: Não Informado
4798371
# Numero do processo: 13634.000136/87-58
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-08949
Nome do relator: Não Informado