Sistemas: Acordãos
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4808490 #
Numero do processo: 13873.000113/86-40
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 105-2146
Nome do relator: Não Informado

4809408 #
Numero do processo: 13805.001268/92-82
Data da sessão: Thu Dec 05 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 105-11001
Nome do relator: Não Informado

4808533 #
Numero do processo: 00580.009378/82-60
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 105-0112
Nome do relator: Não Informado

4810309 #
Numero do processo: 10425.000359/92-96
Data da sessão: Wed Jun 07 00:00:00 UTC 1995
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 105-9433
Nome do relator: Não Informado

4808972 #
Numero do processo: 00980.008505/81-29
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 105-0326
Nome do relator: Não Informado

4809153 #
Numero do processo: 13808.002063/85-19
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 105-2011
Nome do relator: Não Informado

4806797 #
Numero do processo: 10865.000939/91-31
Data da sessão: Thu Sep 18 00:00:00 UTC 1997
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 105-11818
Nome do relator: Não Informado

4810641 #
Numero do processo: 10783.006096/90-98
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 105-8696
Nome do relator: Não Informado

4810352 #
Numero do processo: 10120.000961/90-22
Data da sessão: Wed Oct 19 00:00:00 UTC 1994
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 105-8798
Nome do relator: Não Informado

4809412 #
Numero do processo: 13678.000108/92-19
Data da sessão: Tue Feb 25 00:00:00 UTC 1997
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 105-11117
Nome do relator: Não Informado